Taxa de Preservação Ambiental promete proteger São Sebastião, mas ações na orla revelam contradições entre discurso e prática ambiental.
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de São Sebastião foi sancionada com o objetivo de proteger o meio ambiente, conter o avanço urbano e promover sustentabilidade, prometendo que os recursos arrecadados ajudariam a equilibrar turismo e natureza.
Mas, enquanto o discurso sobe a serra, a natureza desce trator abaixo.
Vegetação nativa sob ameaça no Porto Grande
Na Praia do Porto Grande, moradores denunciam a remoção do jundu, vegetação nativa protegida por lei e essencial para conter a erosão costeira. O mesmo governo que cobra do turista para “preservar a cidade” é acusado de autorizar a destruição da própria orla sob o pretexto de obras de “requalificação urbana”, obras que priorizam o crescimento econômico ou a estética, em detrimento da proteção da vegetação nativa ou do patrimônio histórico, como acontece no caso do Jundu — símbolo da mata litorânea e da transição entre areia e restinga — está sendo arrancado diante da população, expondo a fragilidade do discurso ambiental da administração pública.
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Tramitação questionada e falta de transparência
A aprovação da TPA na Câmara Municipal também gerou críticas. O projeto original, protocolado em 15 de setembro, foi substituído poucos dias depois por um novo texto enviado pelo prefeito Reinaldinho, votado às pressas em 23 de setembro.
Publicações em redes sociais atribuem ao procurador Cleverson Salvador um parecer jurídico apontando irregularidades na votação parcial. Entre os pontos criticados estão:
- Substitutivo do Executivo indevido – o regimento interno prevê que substitutivos só podem ser apresentados por vereador ou comissão (arts. 129 e 158)
- Parecer copiado – o documento lido antes da votação reproduziu quase integralmente o substitutivo, sem análise de impacto ambiental ou turístico
- Urgência especial forçada – vereadores aprovaram requerimento de urgência sem justificativa, contrariando o art. 133
- Votação parcial irregular – alterações do Código Tributário deveriam tramitar em votação única (art. 181)
O parecer da comissão de meio ambiente e comércio foi assinado mesmo após um dos membros, o vereador Daniel Simões, deixar a sessão mais cedo, levantando dúvidas sobre sua validade formal.
Se confirmadas as irregularidades, a aprovação da TPA pode ser contestada judicialmente, potencialmente levando à nulidade da taxa, o que geraria insegurança jurídica e desgaste político. Por isso, é essencial que cidadãos, órgãos de controle e oposição acompanhem o caso de perto.
Sustentabilidade de discurso, não de ação
A TPA surge prometendo “preservar o paraíso” e garantir recursos para o futuro sustentável. Na prática, porém, máquinas operam onde deveria haver preservação, e o poder público que prega cuidado ambiental viola seus próprios princípios ecológicos.
Como ironizam moradores, é bonito falar de sustentabilidade nos decretos — difícil é praticar quando a natureza não vota e o contribuinte não reclama.
O desafio que fica
A TPA entra em vigor como símbolo da nova política ambiental. Mas o verdadeiro teste de sustentabilidade não será o valor arrecadado, e sim como e onde esses recursos serão aplicados.
Quem vai proteger São Sebastião do próprio poder público?
Cesar Guimarães