Técnicos do Programa Cidade Legal iniciam regularização fundiária no bairro Rio do Ouro, em Caraguatatuba, com apoio da Prefeitura e Secretaria Estadual.
No dia 17 de outubro de 2025, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, juntamente com servidores da Secretaria de Habitação de Caraguatatuba, realizaram uma vistoria no bairro Rio do Ouro. Esta ação marca o início dos trabalhos de regularização fundiária no local, dentro do Programa Cidade Legal.
O que é o Programa Cidade Legal?
Instituído pelo Decreto Estadual nº 52.052/2007, o Programa Cidade Legal oferece orientação técnica às prefeituras para a regularização de núcleos habitacionais e parcelamentos do solo em áreas urbanas ou de expansão. O objetivo é promover a inclusão social e a integração desses assentamentos ao tecido urbano formal.
Núcleos contemplados na regularização
Durante a vistoria, foram identificados os seguintes núcleos habitacionais no bairro Rio do Ouro:
- Recanto Ana
- Vila São Lourenço II
- Laurinda
- Jardim Popular
- Ilha do Sol
- Jardim Bandeirantes
- Sítio do Cafundó
Esses núcleos foram indicados pelo município para apoio na regularização fundiária. Em alguns deles, o programa estadual já executou estudos preliminares em conjunto com a prefeitura. A regularização será realizada em etapas para atender todas as famílias residentes, conforme as expectativas do município.
Importância da regularização fundiária
A regularização fundiária é fundamental para garantir segurança jurídica aos moradores, possibilitando o acesso a serviços públicos essenciais, como água, esgoto, energia elétrica e pavimentação. Além disso, promove a valorização imobiliária e o desenvolvimento sustentável das comunidades.
Como os moradores podem acompanhar o processo
A Secretaria de Habitação de Caraguatatuba está localizada na Avenida Guaporé, 955 – Indaiá. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3885-1600 ou pelo e-mail habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP