A Câmara de São Sebastião realiza audiência pública sobre o orçamento de R$ 1,97 bilhão para 2026; população pode participar e sugerir prioridades.
Na próxima quinta-feira, 30 de outubro de 2025, às 18h, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, no Centro de São Sebastião (SP), a Câmara Municipal de São Sebastião promoverá audiência pública aberta à comunidade para apresentação e discussão da proposta orçamentária municipal para 2026.
O valor estimado para o exercício financeiro é de R$ 1.973.994.000,00 (aproximadamente R$ 1,97 bilhão).
O que está previsto no orçamento de R$ 1,97 bilhão
A proposta, encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo, distribui os recursos da seguinte forma:
R$ 1,58 bilhão – Administração direta
Essa é a maior parcela do orçamento e abrange as secretarias e órgãos que executam diretamente as políticas públicas do município.
Os recursos da administração direta financiam:
- Educação básica municipal – manutenção de escolas, merenda escolar, transporte de alunos e capacitação de professores;
- Saúde básica e atenção primária – Unidades de Saúde da Família (UBS), campanhas de vacinação e compra de medicamentos;
- Infraestrutura urbana – pavimentação, drenagem, manutenção de vias e iluminação pública;
- Meio ambiente e saneamento – coleta de resíduos, ações de proteção ambiental e gestão de áreas de preservação;
- Apoio social e habitação – programas de assistência a famílias em vulnerabilidade, manutenção do CRAS e do CREAS;
- Segurança pública e trânsito – ampliação do efetivo da Defesa Civil e da Guarda Civil Municipal;
- Turismo, esporte e cultura – eventos oficiais, fomento ao turismo sustentável e manutenção de equipamentos públicos culturais e esportivos.
Em resumo, o montante de R$ 1,58 bilhão é destinado a serviços essenciais e manutenção da máquina pública, cobrindo salários, contratos de prestação de serviços, investimentos e políticas públicas em geral.
R$ 219 milhões – Instituto de Previdência Municipal de São Sebastião (IPMS)
O IPMS é o órgão responsável por administrar o regime próprio de previdência dos servidores municipais.
O valor de R$ 219 milhões será utilizado para:
- Pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores;
- Aplicações financeiras e reservas técnicas para garantir sustentabilidade do fundo previdenciário;
- Despesas administrativas do instituto e auditorias atuariais obrigatórias por lei.
R$ 103,7 milhões – Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS)
A Fundação é responsável pela gestão hospitalar e dos serviços especializados de saúde.
Os recursos destinam-se a:
- Manutenção do Hospital de Clínicas de São Sebastião;
- Atendimento de média e alta complexidade (como internações, cirurgias e exames especializados);
- Contratação e remuneração de profissionais de saúde;
- Compra de equipamentos, medicamentos e insumos hospitalares;
- Melhoria da estrutura física e tecnológica das unidades de saúde sob administração da fundação.
R$ 23,7 milhões – Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant’Anna (Fundass)
A Fundass é responsável por projetos culturais, educacionais e de formação artística no município.
O orçamento previsto será aplicado em:
- Manutenção de oficinas culturais e cursos gratuitos nas áreas de música, dança, teatro e artes visuais;
- Eventos culturais e festivais municipais, como Mostras de Artes, festas tradicionais e apoio a artistas locais;
- Programas de formação continuada e inclusão social pela cultura;
- Gestão de equipamentos públicos culturais, como teatros, centros culturais e bibliotecas.
R$ 39,9 milhões – Câmara Municipal de São Sebastião
O orçamento da Câmara é utilizado para garantir o funcionamento do Poder Legislativo, incluindo:
- Folha de pagamento de vereadores e servidores efetivos;
- Sessões legislativas e audiências públicas;
- Fiscalização e produção de leis municipais;
- Projetos de modernização administrativa e transparência pública;
- Manutenção do prédio e equipamentos da Câmara.
Em síntese: O orçamento municipal de 2026 de São Sebastião destina-se a sustentar o funcionamento dos serviços públicos essenciais, assegurar direitos dos servidores, fortalecer a saúde e a educação, e estimular a cultura e a participação cidadã.
Por que esta audiência é importante
A realização desta audiência pública cumpre papel essencial para a transparência e participação cidadã na definição de prioridades municipais.
Além disso:
- Permite que moradores façam sugestões diretas sobre como os recursos serão utilizados.
- Oferece oportunidade de esclarecimento sobre metas e prioridades do governo municipal.
- Facilita acompanhamento e cobrança futura sobre a concretização dos investimentos.
Como participar e o que aportar
Informações práticas
- Data: 30 de outubro de 2025 (quinta-feira)
- Hora: 18h
- Local: Plenário Vereador Zino Militão dos Santos – Praça Prof. Antônio Argino, 84, Centro, São Sebastião. (Câmara Municipal de São Sebastião)
A proposta orçamentária não é um plano estático — ela serve como instrumento de planejamento fiscal, que deve respeitar limites legais, metas de resultados e transparência.
Alguns dos desafios que podem merecer atenção:
- Como será garantida a efetividade dos investimentos – não basta apenas alocar os recursos, é preciso execução e monitoramento.
- Se os valores destinados às áreas de maior impacto social (como saúde, educação e infraestrutura) serão adequados diante das demandas municipais.
- A possibilidade de ajustes ao longo do exercício, caso a arrecadação seja menor ou se surjam imprevistos — por isso a discussão agora é relevante.
- O engajamento da sociedade: quanto mais pessoas participarem, mais o orçamento refletirá prioridades reais da comunidade.