A partir desta sexta-feira, estão abertas as inscrições para a 1ª Conferência Municipal das Cidades de Caraguatatuba, evento que será realizado no dia 23 de abril, das 8h às 17h, no auditório das Oficinas Culturais da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), localizado no centro da cidade. Os interessados podem se inscrever através do site oficial até o dia 22 de abril. As vagas são limitadas a 220 participantes, e os inscritos receberão um certificado de participação de oito horas.
A conferência tem como principal objetivo debater e propor soluções para questões estratégicas como mobilidade urbana, meio ambiente e mudanças climáticas, habitação e gestão democrática. Além disso, o evento servirá para eleger delegados que representarão o município na etapa estadual da conferência.
O evento é promovido pela Secretaria de Governo em parceria com as Secretarias de Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.
A 1ª Conferência Municipal das Cidades faz parte do movimento nacional que culminará na 6ª Conferência Nacional das Cidades e na 7ª Conferência Estadual das Cidades Paulistas. Essas etapas seguem as diretrizes estabelecidas por uma portaria federal publicada em fevereiro de 2024 pelo Ministério das Cidades.
Conforme orienta o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o evento busca assegurar que as políticas públicas levem em conta as especificidades de cada município. A conferência deve reunir representantes do poder público, entidades da sociedade civil e a população em geral para discutir melhorias e avanços para Caraguatatuba. Entre os temas abordados estão habitação para famílias de baixa renda, mobilidade urbana sustentável, preservação ambiental e combate às mudanças climáticas, melhorias no saneamento básico, desenvolvimento urbano estratégico com o uso de tecnologia e gestão democrática com participação social.
A conferência municipal será estruturada em cinco eixos temáticos principais:
- Urbanismo e Habitação – Moradia digna e espaços públicos inclusivos.
- Infraestrutura e Mobilidade – Transporte de qualidade e mobilidade sustentável.
- Meio Ambiente e Mudanças Climáticas – Saneamento ambiental e justiça socioambiental.
- Cidades Inteligentes e Inovação Digital – Sistemas de monitoramento e plataformas colaborativas.
- Governança e Participação Social – Projetos integrados e planejamento regional.
Durante o evento, serão eleitos 13 delegados municipais (titulares e suplentes) que representarão Caraguatatuba na etapa estadual. A seleção ocorrerá por meio de eleição entre os participantes da sociedade civil e por indicação da Prefeitura e da Câmara Municipal. A lista oficial dos delegados será enviada à comissão estadual em até 10 dias após a realização do evento.
A próxima fase do processo será a 7ª Conferência Estadual das Cidades, que acontecerá nos dias 27 e 28 de junho, seguida da 6ª Conferência Nacional das Cidades, ainda sem data definida.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Governo pelo telefone (12) 3889-1410.
Serviço: 1ª Conferência Municipal das Cidades
Data: 23 de abril
Horário: 8h às 17h
Local: Auditório Centro Universitário
Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, 653 – Centro, Caraguatatuba – SP, 11660-903.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP
