Governo de SP pede suspensão de ação contra famílias de Topolândia

O Governo do Estado de São Paulo informou ao programa Recortes da Política que iniciará tratativas com a Prefeitura de São Sebastião para avaliar alternativas diante da situação das famílias que ocupam cerca de 19,8 mil metros quadrados nas áreas de Topolândia e Olaria, no Litoral Norte.

Na resposta encaminhada à reportagem, o governo declarou que solicitará, neste momento, a suspensão da ação judicial enquanto são desenvolvidas as conversas institucionais para definir medidas cabíveis.

A ação judicial foi proposta pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião sob o número 1501921-65.2024.8.26.0587, protocolada em 17 de outubro de 2024. Segundo a petição inicial da Procuradoria‑Geral do Estado, o imóvel foi adquirido pela Fazenda Estadual do antigo Instituto de Café do Estado em 15 de outubro de 1974 e, após divisão em duas partes, a Área B – com 19,8 mil m² – tornou-se objeto da disputa.

O Estado alega ocupação irregular por pessoas não identificadas e requer a reintegração de posse, inclusive com medida liminar.

A manifestação do governo estadual representa um novo desdobramento no caso, que tem mobilizado moradores preocupados com os possíveis impactos da reintegração de posse. Até então, o município já havia se pronunciado, mas o Estado, autor da ação, ainda não havia detalhado sua posição sobre o futuro das famílias.

O pedido de suspensão visa garantir tempo para que, em conjunto com a Prefeitura, sejam avaliadas alternativas que considerem a situação das famílias envolvidas.

A decisão de suspender a ação judicial enquanto se desenvolvem as tratativas institucionais indica que o conflito ainda está em fase de negociação. O governo estadual ressaltou que a medida será tomada com a urgência que o caso requer, mantendo o contato direto com o poder público municipal para buscar soluções que atendam aos interesses das partes. O desfecho ainda depende das discussões entre Estado e município.

Redação JORNAL AGORA
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