São Sebastião promove operação e demolição de construções irregulares em Área de Preservação Permanente.
Na última quinta‑feira, 31 de julho de 2025, a Prefeitura de São Sebastião executou a demolição de uma construção irregular no bairro Baleia Verde, considerada Área de Preservação Permanente (APP), em desacordo com normas ambientais e urbanísticas locais.
Ação integrada das autoridades
A operação envolveu equipes das secretarias de Meio Ambiente (Semam), Urbanismo (Seurb) e Serviços Públicos (Sesep), além da Polícia Municipal, Militar, Civil e Ambiental. Os agentes cumpriram o Auto de Demolição nº 40.087/SEMAM, vinculado ao Processo Administrativo nº 17.401/2025, com determinação judicial emitida pelo Ministério Público de São Paulo.
Irregularidade na área protegida
A construção, ainda inacabada, estava erguid a menos de 30 metros de um curso d’água dentro de uma área urbana congelada — em desacordo com as restrições legais. Por isso, sua demolição foi considerada urgente para proteger ecossistemas sensíveis e prevenir riscos à segurança pública.
Materiais apreendidos e continuidade das ações
Além da derrubada, foram recolhidos rolos de tela, pontaletes de eucalipto e telhas de fibrocimento, indicativos de tentativas de novas ocupações. A fiscalização continua, com uso de drones e imagens de satélite para impedir novas invasões em locais de risco geológico e vegetação nativa.
Objetivos da operação
- Preservar o meio ambiente em APPs e evitar desmatamentos;
- Garantir a segurança pública, evitando tragédias causadas por ocupações ilegais;
- Cumprir determinações legais e assegurar o ordenamento territorial conforme decisões judiciais e ambientais.
O prefeito Reinaldinho Moreira reforçou que a gestão manterá fiscalizações constantes para evitar novas ocorrências.
Denúncias e participação cidadã
A comunidade pode colaborar denunciando construções irregulares pelos telefones:
- Fiscalização Ambiental: (12) 3892‑6000
- Fiscalização de Urbanismo: (12) 3893‑1278
Fonte: Janaína Castro | PMSS
