A Confederação Nacional do Comércio (CNC) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para solicitar o adiamento da primeira etapa da transição da jornada de trabalho prevista na emenda constitucional promulgada em outubro. A norma reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial, mas estabelece que a mudança será gradual.
A primeira fase, que deveria iniciar em 16 de dezembro de 2023, diminui a jornada de 44 para 42 horas e garante dois dias de descanso remunerado.
A CNC argumenta que o prazo de 60 dias entre a promulgação e a implementação é insuficiente para que as empresas se adaptem, pois podem precisar contratar novos funcionários, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas, já que os acordos vigentes perdem eficácia a partir da nova escala.
A entidade propõe que a primeira etapa seja postergada para 16 de outubro de 2027 e que a redução para 40 horas semanais só ocorra a partir de outubro de 2028. O pedido aguarda julgamento do STF.
Caso o STF aceite a solicitação, a transição da jornada de trabalho será reprogramada, alterando o cronograma inicialmente estabelecido pela Constituição.
Redação JORNAL AGORA
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