Projeto de lei propõe Loteria Municipal em Caraguatatuba para gerar fundos a serem aplicados em saúde, habitação popular, assistência social e preservação ambiental, com gestão transparente.
Nesta semana, Caraguatatuba movimentou os debates na Câmara de Vereadores com uma proposta inovadora: a criação de uma Loteria Municipal, aprovada apenas após verde no STF que autoriza estados e municípios a explorarem esse tipo de serviço desde 2020.
De acordo com o prefeito Mateus Silva (PSD), esta iniciativa visa transformar um modelo já comum em outras cidades em ferramenta de arrecadação responsável, com aplicação direta em áreas prioritárias, como saúde, habitação popular, meio ambiente e desenvolvimento social.
O projeto abre dois caminhos para operar a loteria:
- Administração direta pela Prefeitura
- Concessão à empresa privada selecionada por processo licitatório, seguindo critérios rigorosos de segurança, transparência e medidas contra o vício em jogos costanorte.com.br+3caraguatatuba.sp.gov.br+3gamesbras.com+3aguardiadanoticia.com.
A atuação se dará tanto online quanto em pontos físicos autorizados, com controle da Secretaria Municipal da Fazenda. Relatórios, auditorias e decretos normativos devem garantir a lisura em sorteios, pagamentos, divulgação e proteção dos apostadores.
Onde o dinheiro vai?
| Destino | % da Receita |
|---|---|
| Prêmios + impostos | Maioria dos recursos |
| Saúde | Fundo para obras e serviços municipais |
| Habitação popular | Construção de moradias para famílias carentes |
| Desenvolvimento social | Programas de assistência comunitária |
| Preservação e meio ambiente | Projetos sustentáveis e de conservação |
O prefeito destaca:
“Queremos uma fonte sustentável que invista no que realmente importa: saúde, moradia e qualidade de vida para as famílias de Caraguatatuba.”
🌍 Experiências similares pelo Brasil
Caraguatatuba não está sozinha. Municípios como São Vicente (desde 2022), Guarulhos (2021) e Cabo Frio, além de Maceió, Curitiba, Aracaju e Salvador, já mantêm loterias próprias como estratégia de financiamento público.
🔧 O que falta agora?
- Aprovação na Câmara – o projeto segue em tramitação;
- Regulamentação por decreto – definirá funcionamento, regras e controles;
- Licitação para operação – escolha da administração ou concessionária;
- Monitoramento constante – via Secretaria da Fazenda, relatórios e auditorias.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP
