Ubatuba proíbe tendas e barracas nas praias, com multa de até R$ 1 mil. Entenda o que está liberado, como será a fiscalização e o que essa medida realmente resolve – ou não.
A partir de agora, quem for curtir uma praia em Ubatuba (SP) vai precisar rever os itens da bagagem. Está proibido o uso de tendas, barracas, gazebos e similares nas areias da cidade. A nova lei, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e promulgada diretamente pelo Legislativo, já está valendo e prevê multa de até R$ 1 mil para quem desrespeitar.
Mas calma, nem tudo foi vetado. Guarda-sóis continuam liberados – desde que tenham no máximo 3 metros de diâmetro e sejam de uso individual ou familiar. E ainda há exceções para eventos autorizados, ambulantes com permissão da prefeitura, ações emergenciais de saúde e salvamento, e tendas de apoio público para turismo, educação ou segurança.
Como chegamos até aqui?
O projeto foi aprovado no fim de abril, mas a prefeita Flávia Pascoal (PL) não sancionou nem vetou dentro do prazo legal. Resultado: a Câmara assumiu a responsabilidade e promulgou a norma em 30 de maio, oficializando sua validade imediata.
Como será a fiscalização?
Por enquanto, os detalhes da fiscalização ainda dependem de regulamentação pela prefeitura, o que deve acontecer até o dia 27 de julho de 2025. A fiscalização ficará nas mãos das secretarias de Turismo, Meio Ambiente e Postura. As denúncias de infrações poderão ser feitas presencialmente aos agentes ou pelos telefones 153 ou 190.
Quem for flagrado com tenda ou barraca será advertido. Se insistir, leva a multa e tem o item apreendido. Os objetos poderão ser recuperados em até 90 dias, mediante comprovação de propriedade e pagamento da multa. Caso contrário, serão doados a instituições beneficentes.
Outras cidades já adotaram medidas parecidas?
Sim. Ubatuba não está sozinha. Em Balneário Camboriú (SC), a prefeitura também proibiu o uso de tendas e estruturas grandes nas praias, sob o argumento de despoluir visualmente a orla e evitar “reserva indevida de espaço público”. Em Bertioga (SP), o uso de tendas só é permitido com autorização prévia da Secretaria de Turismo. Já em Florianópolis (SC), as tendas foram vetadas em praias mais movimentadas para evitar a privatização informal das faixas de areia.
E na prática… isso resolve o quê?
A intenção da lei parece clara: ordenar o uso do espaço público e evitar abusos, como o cercamento de grandes áreas da praia por grupos que se instalam com tendas gigantes, impedindo a circulação de outras pessoas. Outro argumento recorrente é a preservação do meio ambiente e a segurança, já que muitas dessas estruturas são deixadas para trás, mal fixadas ou geram acúmulo de lixo.
Mas a medida também levanta críticas. Muitos frequentadores, especialmente famílias com crianças ou pessoas idosas, veem nas tendas uma forma de proteção ao sol durante longas horas na praia. Faltou diálogo? Faltou equilíbrio? Há quem diga que sim. Em vez de proibir, será que não seria mais sensato regular tamanhos e horários de uso, por exemplo?
Além disso, a fiscalização precisa ser eficiente para funcionar. De que adianta uma lei se não há agentes suficientes para garantir o cumprimento? O desafio agora está em garantir que a aplicação não seja desigual, penalizando apenas alguns enquanto outros passam ilesos.
