Moradores poderão acompanhar indicadores do SUS, serviços prestados, cumprimento de metas e aplicação dos recursos públicos.
Ubatuba apresenta contas da Saúde em audiência pública no dia 30
Quem deseja saber quanto foi investido na Saúde de Ubatuba, quais serviços foram oferecidos e como estão os principais indicadores do município terá uma oportunidade de acompanhar esses dados no dia 30 de setembro.
A Secretaria Municipal de Saúde apresentará a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2026, período que abrange os meses de maio a agosto. A audiência pública começará às 17h, na Câmara Municipal, e também será transmitida pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
O encontro será aberto à população e permitirá que moradores, profissionais da área, representantes de entidades e conselheiros acompanhem os resultados da gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).
O que será apresentado
Durante a audiência, a Secretaria de Saúde deverá apresentar informações sobre as ações e os serviços executados no período, incluindo dados demográficos, indicadores de morbimortalidade e a produção registrada na rede municipal do SUS.
A exposição também deverá abordar a estrutura física que presta atendimento à população, o andamento da Programação Anual de Saúde (PAS), os resultados acompanhados pela pasta e a execução orçamentária e financeira.
Na prática, os dados ajudam a mostrar como os recursos públicos foram utilizados e se as metas estabelecidas para o período estão sendo cumpridas. A audiência também permite acompanhar a quantidade e o tipo de serviços ofertados pela rede.
Prestação de contas está prevista em lei
A apresentação quadrimestral integra os mecanismos de planejamento, fiscalização e transparência do SUS. O artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141/2012 estabelece que os gestores da Saúde devem elaborar relatório detalhado sobre o quadrimestre anterior.
O documento deve conter, no mínimo, informações sobre os recursos aplicados, auditorias realizadas ou em andamento e a oferta e produção dos serviços públicos de saúde. A legislação determina ainda que o relatório seja apresentado em audiência pública na respectiva Casa Legislativa até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro.
Além de permitir o acompanhamento pelo Poder Legislativo e pelos órgãos de controle, a prestação de contas fortalece a participação popular. Os números apresentados podem ajudar a identificar avanços, dificuldades, metas ainda não cumpridas e prioridades que exigem maior atenção do município.
O que muda para o cidadão?
A audiência não altera imediatamente o funcionamento dos serviços, mas oferece ao morador a possibilidade de:
- acompanhar onde e como os recursos da Saúde foram aplicados;
- conhecer os resultados e indicadores do município;
- verificar o cumprimento das metas previstas;
- acompanhar a produção de consultas, atendimentos e outros serviços do SUS;
- participar do controle social das políticas públicas de saúde.
Serviço
Audiência Pública da Saúde — 2º quadrimestre de 2026
- Data: 30 de setembro de 2026
- Horário: 17h
- Local: Câmara Municipal de Ubatuba
- Transmissão: canal oficial da Câmara Municipal no YouTube
- Participação: aberta à população
- Tema: ações, serviços, metas, indicadores e execução financeira da Saúde
Próximos passos
Após a apresentação, os dados poderão subsidiar o acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde, as atividades de fiscalização e auditoria e a avaliação da gestão pelos órgãos competentes e pelas instâncias de controle social do SUS.
Fontes consultadas: Prefeitura de Ubatuba e Lei Complementar Federal nº 141/2012