O TSE retoma julgamento da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal. A decisão pode anular mandato e convocar novas eleições. Acompanhe ao vivo.
Na próxima terça-feira (14), às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retorna a análise da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra a prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal. Esse julgamento pode definir se ela permanece no cargo ou se o município passará por novas eleições.
A sessão foi adiada em 30 de setembro devido à ausência justificada do ministro Kassio Nunes Marques — até então, mantinha-se o voto do relator, ministro André Ramos Tavares, que propõe a convocação de nova eleição.
Panorama do caso
Histórico da Ação
- A AIRC em questão é o processo nº 0600273-14.2024.6.26.0144, movido pelo MDB de Ubatuba.
- O foco é questionar a elegibilidade da prefeita em função da cassação que ela sofreu em 2023.
- O TRE-SP já deferiu o registro de sua candidatura em 2024, mas o partido adversário recorreu ao TSE.
A cassação de 2023
Em maio de 2023, a Câmara Municipal de Ubatuba cassou o mandato de Flávia Pascoal sob alegações de irregularidades em licitação de fornecimento de pães para merenda escolar favorecendo empresa de sua família.
Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou essa decisão, possivelmente por falhas processuais, o que permitiu que Flávia Pascoal retomasse o cargo. Contudo, essa anulação não equivale a absolvição no mérito das acusações.
Mesmo com essa reviravolta judicial, o TSE poderá avaliar se os efeitos da cassação original ainda a impedem de exercer o mandato atual.
O que está em jogo
- Se o plenário do TSE confirmar o voto do relator, o mandato da prefeita será cassado e o TSE deverá marcar novas eleições para Ubatuba.
- A decisão repercutirá fortemente na política local: aliados de Flávia argumentam por legitimidade eleitoral; opositores apostam em renovação.
- A cidade acompanhará com atenção, e a sessão será transmitida ao vivo por Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Esclarecendo conceitos jurídicos importantes
O que significa “anular uma decisão”
- A anulação ocorre quando um tribunal declara que uma decisão anterior é inválida por vício processual, sem necessariamente julgar o mérito.
- Ou seja: o ato cassatório de 2023 foi anulado não porque Flávia Pascoal foi considerada inocente, mas porque a forma como foi conduzido apresentava falhas jurídicas.
Implicações no caso de Flávia Pascoal
- A anulação permitiu sua retomada no cargo, mas não afasta a possibilidade de que o TSE considere que ela perdeu os direitos políticos por conta da cassação original.
- Por isso, o julgamento atual no TSE decide se a anulação anterior é suficiente para mantê-la elegível ou se haverá nova eleição.
Como acompanhar
- A sessão está marcada para a próxima terça-feira (14/10), às 19h
- TV Justiça (YouTube Ao Vivo): https://www.youtube.com/live/Jj4wqVF_nAM YouTube
- Canal Rádio e TV Justiça no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UC0qlZ5jxxueKNzUERcrllNw YouTube+1
- Canal da Justiça Eleitoral (TSE) no YouTube: https://www.youtube.com/user/justicaeleitoral
- Fique atento(a) às redes oficiais e meios de comunicação locais para repercussões imediatas
A retomada do julgamento da prefeita Flávia Pascoal pelo TSE pode transformar o cenário político de Ubatuba. Se confirmada a tese de inelegibilidade, novas eleições serão convocadas. Portanto, a atenção da população e dos interessados será imprescindível nessa decisão que mistura direito eleitoral, processo judicial e implicações políticas profundas.