O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, nesta segunda-feira (9), uma fiscalização surpresa em 228 equipamentos da rede estadual de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ação ocorreu simultaneamente em 139 municípios paulistas, abrangendo 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 66 Institutos Médico‑Legais (IMLs), 18 hospitais especializados e um Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), com base na Lei Maria da Penha, que completou 20 anos em agosto de 2026.
A inspeção tem como objetivo garantir o uso correto dos recursos públicos e avaliar se os serviços conseguem acolher, proteger e amparar as vítimas de forma digna, eficiente e humanizada. A presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, ressaltou que nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha e que o Estado tem a obrigação de estar presente, destacando a necessidade de que o dinheiro público chegue aonde realmente importa.
A iniciativa ocorre às vésperas da Campanha da ONU Mulheres de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres (20/11 a 10/12/2026), cujo tema deste ano é “Garantir justiça, proteger sobreviventes, acabar com a impunidade”. Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2026, apontam que, em 2025 o Brasil registrou 1.571 feminicídios – o maior número desde a tipificação do crime – e quatro assassinatos de mulheres por dia, evidenciando a gravidade do problema.
Os resultados da fiscalização deverão ser consolidados nos próximos dias, permitindo ao TCESP identificar eventuais irregularidades e adotar medidas corretivas. O acompanhamento da rede de apoio à mulher permanece como prioridade, sobretudo diante dos indicadores alarmantes de feminicídio e violência de gênero que continuam a desafiar as políticas públicas no estado.
Redação JORNAL AGORA
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