Nova resolução do Governo de SP amplia punições para maus-tratos a animais e multas podem chegar a R$ 50 mil por animal.
O Governo do Estado de São Paulo publicou uma nova resolução da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) que amplia o rigor das punições para casos de maus-tratos a animais, incluindo situações de crueldade, abandono e reincidência.
A medida atualiza regras previstas na Resolução Sima nº 5/2021 e estabelece critérios mais severos para responsabilização em infrações ambientais relacionadas ao bem-estar animal.
Multas podem chegar a R$ 50 mil por animal
Entre as principais mudanças está o aumento significativo das penalidades aplicadas em casos de abuso, maus-tratos, mutilação ou ferimentos envolvendo animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos.
Segundo a nova norma, as multas poderão variar entre R$ 3 mil e R$ 50 mil por animal, dependendo da gravidade da infração.
A resolução também define critérios mais claros para o cálculo das penalidades, considerando fatores como:
- Intensidade do sofrimento causado
- Gravidade da infração
- Extensão do dano
- Conduta do responsável
- Condições de vulnerabilidade do animal
Abandono e reincidência podem agravar punições
A nova regulamentação prevê agravantes que podem elevar ainda mais o valor das multas.
Entre as situações consideradas mais graves estão:
- Abandono de animais
- Reincidência da infração
- Casos de subnutrição
- Situações em que o animal não consegue fugir ou se defender
- Omissão de cuidados básicos pelo tutor
Segundo o diretor de Proteção e Fiscalização Ambiental da Semil, André Rocha, as mudanças buscam fortalecer a política ambiental do Estado.
“A resolução aprimora os instrumentos de conciliação ambiental e, ao mesmo tempo, estabelece critérios mais rigorosos para responsabilização em casos de maus-tratos, especialmente quando houver crueldade, reincidência ou sofrimento intenso do animal”, afirmou.
Redes sociais e lucro com maus-tratos podem elevar multas
Nos casos considerados mais graves, a resolução permite ampliação significativa das penalidades.
Isso poderá ocorrer quando houver:
- Uso de métodos cruéis
- Ganho financeiro com a prática ilegal
- Divulgação das infrações em redes sociais
- Participação de crianças e adolescentes
- Envolvimento de espécies ameaçadas de extinção
Governo também altera regras de recuperação ambiental
A resolução também atualiza as regras dos chamados Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), utilizados para reparar danos ambientais e regularizar infrações.
Continua valendo a possibilidade de redução de até 40% no valor das multas para quem aderir aos acordos ambientais.
No entanto, a nova regra cria critérios mais rígidos:
- Quem buscar regularização logo no início do processo poderá obter descontos maiores
- Quanto maior a demora, menor será o benefício concedido
- O desconto poderá ser perdido caso o acordo não seja cumprido
Segundo a nova regulamentação, quem deixar de cumprir as obrigações previstas no TCRA por mais de 90 dias poderá perder os benefícios e ser obrigado a pagar novamente o valor integral da multa, além de outras penalidades previstas na legislação ambiental.
O que muda na prática?
Multas mais altas
Penalidades podem chegar a R$ 50 mil por animal.
Agravantes
Abandono, reincidência e crueldade aumentam punições.
Redes sociais
Divulgação das infrações pode elevar multas.
Recuperação ambiental
Descontos dependerão do cumprimento efetivo dos acordos.
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo
