O Senado Federal realiza nesta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, com a expectativa dos parlamentares de concluir a análise em dois turnos no mesmo dia. A aceleração do rito foi viabilizada após o plenário aprovar, na noite de quarta-feira (14), um calendário especial que dispensou as sessões regimentais de discussão. Com a medida, a apreciação da matéria pôde ser pautada antes do segundo turno das eleições.
Para obter aprovação definitiva no Senado, o texto exige o apoio mínimo de 49 senadores em cada uma das duas rodadas de votação. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2026 e figura como uma das pautas centrais da agenda governamental do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional. Caso os senadores realizem alterações no mérito do texto enviado pelos deputados, a matéria precisará retornar para uma nova análise na Câmara. Se for aprovada sem modificações, a PEC seguirá diretamente para a promulgação.
A proposta estabelece diretrizes para integrar as ações de segurança pública entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O projeto prevê a criação de forças-tarefa conjuntas, o compartilhamento de informações e provas e a integração de sistemas de inteligência. O texto também expande as competências da Polícia Rodoviária Federal, permitindo sua atuação no policiamento de ferrovias e hidrovias federais, além de estruturar o Sistema de Políticas Penais e fortalecer o papel das polícias penais.
O texto traz ainda o endurecimento de regras para integrantes e lideranças de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, prevendo restrições a benefícios processuais, novos critérios de progressão de regime e confisco de bens. A matéria inclui na Constituição garantias e direitos específicos às vítimas de crimes e a reorganização dos fundos de financiamento do setor, tema alterado no relatório do senador Rogério Carvalho durante a tramitação na Casa.
Redação JORNAL AGORA
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