Projeto recebeu 11 votos favoráveis e um contrário e prevê recursos para ações ambientais, infraestrutura e turismo, com mecanismos de transparência.
Receber turistas e cuidar das praias, dos espaços públicos e da estrutura da cidade são tarefas que caminham juntas em São Sebastião. É nesse contexto que a Câmara aprovou, na terça-feira, 6 de outubro, mudanças na Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Segundo a Prefeitura, a proposta recebeu 11 votos favoráveis e um contrário e segue agora para os procedimentos de regulamentação e implantação.
O Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, elaborado pelo Executivo, atualiza a legislação que instituiu a taxa. A proposta organiza a gestão dos recursos, amplia mecanismos de transparência e ajusta as regras de isenção, com o objetivo de conciliar a atividade turística com a preservação ambiental e a qualidade de vida dos moradores.
Para quem vive, trabalha ou visita o município, a iniciativa busca estabelecer uma fonte específica de financiamento para ações relacionadas aos efeitos do turismo. A Prefeitura prevê a aplicação dos recursos em preservação ambiental, manutenção e qualificação da infraestrutura, além do fortalecimento das políticas do setor.
Novas regras organizam a aplicação da taxa
O modelo estabelece períodos de 24 horas para incidência da TPA e mantém mecanismos de isenção destinados aos moradores. Conforme o comunicado municipal, as regras incluem famílias com imóvel residencial em São Sebastião e até quatro veículos, observadas as condições previstas na legislação.
A atualização também contempla a estrutura do Fundo Especial de Gestão da TPA, responsável por organizar os recursos arrecadados. Há previsão de destinação de até 2% da arrecadação ao Fundo Municipal de Turismo.
Durante a tramitação, foram incorporadas emendas relacionadas à divulgação da arrecadação, à apresentação de relatórios periódicos e às regras de incidência e isenção. Essas alterações foram registradas pela Câmara na primeira votação, realizada em 29 de setembro. saosebastiao.sp.leg.br
Segundo a Prefeitura, o texto resulta da avaliação da legislação vigente, de estudos técnicos e de aperfeiçoamentos feitos ao longo da discussão legislativa.
Recursos para cuidar da cidade e receber visitantes
A proposta parte da relação entre o movimento turístico e a necessidade de manter a estrutura que atende moradores e visitantes. A arrecadação deverá contribuir para ações nas finalidades previstas em lei, apoiando o cuidado com o patrimônio ambiental e urbano de São Sebastião.
Para os moradores, o objetivo anunciado é fortalecer a capacidade municipal de manutenção e preservação da cidade. Para os visitantes, a Prefeitura busca qualificar as condições de acolhimento. Comércio e serviços também integram esse planejamento, por sua ligação com a atividade turística.
O prefeito Reinaldo Moreira afirmou, no comunicado, que a TPA deve funcionar como instrumento de responsabilidade pública, acompanhado por transparência, controle e resultados. Ele defendeu um planejamento que considere as necessidades atuais do município e a preservação de suas riquezas naturais para as próximas gerações.
Transparência e acompanhamento dos recursos
O novo modelo prevê a apresentação periódica de informações sobre a arrecadação e a utilização dos valores. A proposta é permitir que a população acompanhe a aplicação do dinheiro nas ações previstas pela legislação.
A organização dos recursos em um fundo específico integra esse processo de gestão. Conforme a administração municipal, a implantação terá como diretriz assegurar a destinação dos valores às finalidades estabelecidas e oferecer instrumentos para o acompanhamento público.
Próxima etapa será a implantação
Com a aprovação das mudanças pela Câmara, a Prefeitura anunciou a preparação dos procedimentos operacionais, dos mecanismos de controle e dos instrumentos de transparência necessários ao funcionamento do modelo.
As orientações sobre início da cobrança, valores, pagamento e procedimentos de isenção deverão ser acompanhadas nos canais oficiais do município, conforme forem divulgadas.
A iniciativa integra o planejamento de longo prazo apresentado pela administração para que o desenvolvimento do turismo seja acompanhado por ações de preservação e pela qualificação da infraestrutura e dos serviços municipais.
Serviço: como acompanhar a TPA
- Proposta aprovada: Projeto de Lei Complementar nº 5/2026.
- Votação: 6 de outubro de 2026.
- Resultado informado pela Prefeitura: 11 votos favoráveis e um contrário.
- Etapa anunciada: preparação para regulamentação e implantação.
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Fonte: Claudio Rodrigues | PMSS
