Governo de São Paulo anunciou a criação da Consenso-SP, uma Câmara de Solução Consensual de Controvérsias para concessões estaduais, com proposta lançada nesta quarta‑feira (4) em consulta pública.
Inspirada no modelo do TCU, que já realizou quase três dezenas de repactuações contratuais bilionárias, a Consenso-SP será coordenada pela SPI e reunirá três agências reguladoras – Artesp, Arsesp e SP Águas – além da PGE. O órgão não terá vínculo com o TCE, diferindo da Secex Consenso do TCU.
Interessados têm 15 dias para enviar contribuições. A partir das respostas, o governo decidirá se avança por norma infralegal ou encaminha projeto de lei à Assembleia Legislativa. O secretário‑executivo da SPI, Thiago Nunes, afirmou que o objetivo é garantir plena segurança jurídica, sem prever data de início, mas sem descartar operação ainda em 2026. Após renegociação, haverá leilão simplificado, com a concessionária atual impedida de participar.
A proposta aguarda análise das contribuições públicas antes da definição do caminho legislativo para instituir a nova câmara.
Redação JORNAL AGORA
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