Prefeitura de Caraguatatuba reforça a importância de respeitar a sinalização da Fazenda de Mexilhões da Cocanha para garantir segurança, tradição e preservação ambiental.
A Prefeitura de Caraguatatuba reforça a orientação para que moradores e turistas respeitem a sinalização e não invadam a área da Fazenda Marinha de Mexilhões, localizada na Praia da Cocanha. O espaço é destinado exclusivamente à maricultura, uma atividade tradicional que gera renda, garante segurança alimentar e contribui para a preservação ambiental, além de integrar a identidade cultural do município.
Estrutura organizada e devidamente sinalizada
A Fazenda Marinha da Cocanha é composta por 17 áreas de cultivo, organizadas em dois blocos no mar, ocupadas por 17 maricultores e seus familiares, que desenvolvem a atividade de forma contínua desde 1987. Considerando as áreas produtivas e os espaços entre elas, a fazenda ocupa aproximadamente 40 mil metros quadrados de área marinha.
Toda a área é devidamente sinalizada, conforme normas da Marinha do Brasil, com boias amarelas que delimitam claramente seus limites, permitindo a identificação visual por banhistas e embarcações.
Tradição reconhecida e referência regional
A comunidade de pescadores e maricultores da Cocanha possui registro histórico de atividades pesqueiras, sendo a produção de mexilhões uma tradição consolidada e reconhecida como referência regional em maricultura. O cultivo sustentável garante alimento de qualidade e mantém viva uma prática transmitida entre gerações.
O que diz a legislação marítima
De acordo com a legislação vigente, especialmente a NORMAM-211, o tráfego e a permanência em áreas de aquicultura são regulamentados. Invadir áreas sinalizadas configura infração às normas de tráfego aquaviário, podendo resultar em notificações e multas, aplicadas pela Delegacia da Capitania dos Portos de São Sebastião.
Segurança das pessoas e das estruturas
Para garantir a segurança de todos e a integridade das estruturas de cultivo, é proibida a entrada de:
- Nadadores
- Mergulhadores
- Caiaques e pranchas de stand up paddle
- Lanchas e jet skis
O desrespeito à sinalização pode provocar acidentes graves, como enrosco de hélices em cabos submersos, colisões com trabalhadores em atividade e danos às estruturas de cultivo.
Preservação ambiental e qualidade do alimento
Além da segurança, o respeito às áreas delimitadas é essencial para a preservação ambiental e sanitária. O mexilhão é um organismo filtrante, altamente sensível à poluição. A circulação de pessoas e embarcações motorizadas pode causar contaminação da água por óleo, combustível ou resíduos, além de provocar estresse nos animais e prejuízos à produção destinada ao consumo humano.
Área em terra também deve ser respeitada
A Prefeitura destaca que a atividade da fazenda não se limita ao mar. A base de apoio na faixa de areia, onde ficam os barcos e o rancho dos pescadores, é uma área de trabalho essencial e também deve ser respeitada.
A raia náutica existente no local é um corredor exclusivo para embarcações de serviço, sendo proibida a permanência de banhistas e embarcações de lazer, pois representa risco à operação e à segurança de todos.
Ordenamento garantido por acordo legal
Todo o ordenamento da área — da faixa de areia à área marinha onde está inserida a raia náutica — é regulamentado por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal, a Prefeitura, a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e a Associação de Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha (MAPEC).
O acordo tem como objetivo organizar o uso do espaço e proteger o direito ao trabalho das comunidades tradicionais.
Respeito que garante sustentabilidade e convivência
A Prefeitura de Caraguatatuba reforça que respeitar as regras, a sinalização e as áreas delimitadas não é uma questão de preferência, mas de segurança, sustentabilidade e responsabilidade coletiva. Essa atitude garante a continuidade da produção de mexilhões, preserva uma tradição histórica e assegura a convivência harmoniosa entre moradores, trabalhadores e visitantes da Praia da Cocanha.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP