Refis 2025 já começou em Caraguatatuba! Negocie suas dívidas com até 100% de desconto em juros e multas até 4 de junho. Saiba como participar.
Atenção, contribuinte! Começou nesta segunda (5/5) o prazo para adesão ao Refis 2025 — o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Caraguatatuba (LC 136/2025). É a chance de renegociar suas dívidas com descontos de até 100% nos juros e multas!
🗓 Prazo para adesão: até 4 de junho
Onde? Na Área da Dívida Ativa (Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro), de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30. Também dá para fazer tudo online, pelo Protocolo Eletrônico no Portal do Cidadão.
Descontos progressivos:
- 100% de desconto à vista
- 85% em até 3 parcelas
- 70% em até 6 parcelas
- 55% em até 12 parcelas
- 40% em até 24 parcelas
Valor mínimo da parcela: R$ 72,75 (15 VRMs)
Fique ligado: atrasos ou inadimplência podem cancelar o acordo. E quem tem parcelamentos antigos também pode entrar no Refis, desde que a dívida ainda não esteja quitada.
📄 Documentos necessários:
- RG e CPF
- Número de inscrição municipal ou do imóvel
- Requerimento preenchido (modelos no site da prefeitura a partir de 5/5)
- Procuração, se for o caso
🧾 Débitos protestados têm cobrança de custas cartorárias. Acesse: www.protestosp.com.br ou vá ao Tabelionato (Av. Oswaldo Cruz, 582 – Centro).
Mais informações:
(12) 3897-8182 / 8166 / 8222
WhatsApp: (12) 99755-2601
E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP
