A recomposição do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se tema central das discussões da campanha para as eleições presidenciais. Caso as regras atuais sejam mantidas, o candidato vitorioso no próximo pleito terá a prerrogativa de indicar até quatro dos 11 ministros que compõem a Corte. As vagas previstas englobam a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso e outras três aposentadorias compulsórias programadas para ocorrer até o ano de 2030.
O protagonismo do tribunal em temas de relevância política e a recente crise enfrentada pela instituição, marcada por divergências internas e pedidos de investigação contra dois de seus integrantes, impulsionaram a inclusão do assunto nos discursos eleitorais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou haver uma promiscuidade estabelecida na Corte e defendeu a alteração do modelo atual para a adoção de mandatos fixos para os magistrados. Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que pretende indicar nomes posicionados contra o aborto e contra as drogas, além de propor a restrição das indicações a membros da magistratura com idade entre 60 e 70 anos.
A escolha de novos ministros segue os requisitos estipulados pela Constituição Federal, que exige que o indicado seja brasileiro nato, possua reputação ilibada, notável saber jurídico e idade entre 35 e 70 anos. Embora a função seja vitalícia, a Emenda Constitucional 88 de 2015 estabelece a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. A definição das novas vagas traz potencial para reconfigurar o perfil da Corte por um longo período, a depender da faixa etária dos nomeados pelo próximo ocupante do Palácio do Planalto.
O trâmite formal para a ocupação das cadeiras no Supremo exige a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Após a indicação do presidente da República, o nome do candidato passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado no colegiado, a indicação segue para o plenário, onde necessita do apoio de no mínimo 41 dos 81 senadores para que o novo ministro seja nomeado e tome posse no cargo.
Redação JORNAL AGORA
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