A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, Subseção de Ubatuba, por sua Diretoria e Comissão de Direito Eleitoral, manifesta preocupação e repúdio diante de relatos recebidos sobre a circulação, em grupos de mensagens, de material que identifica comércios e profissionais locais por sua suposta orientação política e de mensagens que, segundo esses relatos, estimulariam sua exclusão, hostilidade ou prejuízo por esse motivo.
A democracia assegura a livre manifestação de opiniões políticas e a escolha individual de onde consumir ou contratar serviços. Essa liberdade, contudo, não deve ser convertida em perseguição, constrangimento ou intimidação de pessoas por suas convicções. A convivência democrática exige respeito ao pluralismo e à dignidade de quem pensa de modo diferente. A OAB repudia a discriminação por orientação política, seja ela dirigida a pessoas, profissionais ou estabelecimentos, independentemente do campo ideológico atingido. A entidade também ressalta que a apuração de responsabilidades em casos concretos cabe às autoridades competentes e exige a verificação da autoria, do contexto e das provas disponíveis. Por respeito às pessoas e aos negócios mencionados, a OAB não reproduz nomes ou imagens da lista. Recomenda que o conteúdo não seja retransmitido e que eventuais registros sejam preservados e encaminhados, de forma reservada, às autoridades competentes.
Redação JORNAL AGORA
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