Prefeitura de São Sebastião multa Sabesp em R$ 100 mil por excesso de cloro no Rio Maresias após mortandade de peixes.
A Prefeitura de São Sebastião aplicou multa de R$ 100 mil à Sabesp por contaminação no Rio Maresias. A autuação ocorreu após vistoria técnica identificar excesso de hipoclorito no sistema de tratamento de esgoto, situação associada à mortandade de peixes registrada na foz do rio.
A ação foi conduzida pela Secretaria do Meio Ambiente (Semam), que lavrou o Auto de Multa nº 40.940 e determinou providências imediatas.
Mortandade de peixes e forte odor de cloro
A fiscalização ocorreu em 26 de fevereiro de 2026, após denúncia formal. No local, foram encontrados diversos peixes mortos, incluindo espécies nativas como acarás papa-terra e bagres.
Os técnicos também identificaram forte odor de cloro nas margens do rio e em uma caixa de passagem próxima ao ponto de ocorrência.
Diante dos indícios, a equipe analisou possíveis fontes de lançamento ao longo do curso d’água.
Vistoria na Estação de Tratamento de Esgoto
A apuração levou os fiscais até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Maresias. Durante a vistoria, foi constatado que um dos reservatórios de hipoclorito apresentava registro quebrado e peças soltas.
A análise dos dados operacionais revelou que, entre 0h do dia 23 e 26 de fevereiro, houve pico de dosagem de hipoclorito de 7,59 ppm, além de registros posteriores em torno de 4 ppm.
Segundo o relatório técnico, os valores superaram parâmetros estabelecidos na ABNT NBR 12209 e na Resolução Conama nº 430/2011, que tratam do controle de lançamento de efluentes em corpos hídricos.
Impacto ambiental e enquadramento legal
O excesso de cloro em ambientes aquáticos pode comprometer o sistema respiratório da ictiofauna. A exposição prolongada pode provocar necrose de tecidos e morte dos animais.
A conduta foi enquadrada como infração ambiental com base no artigo 33, inciso VII, da Lei Municipal nº 848/1992, que trata de danos a ecossistemas costeiros e lançamento irregular de rejeitos em corpos d’água que deságuam no mar.
Além da multa, foi emitido o Auto de Notificação nº 40.910, determinando a apresentação de relatórios de dosagem de cloro referentes a dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026.
Cetesb é comunicada
Em razão da gravidade, a Prefeitura comunicou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para adoção de medidas complementares dentro de sua competência.
A administração municipal informou que seguirá monitorando o Rio Maresias e reforçou o compromisso com a proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade e da saúde pública.
Fonte: Mara Cirino | PMSS
