Cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 já está zerada por medida provisória, mas benefício pode perder a validade em setembro.
Quem costuma comprar roupas, acessórios e produtos baratos em plataformas internacionais recebeu uma notícia animadora — mas é melhor não encher o carrinho sem antes entender os detalhes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende anunciar, na quarta-feira (26), o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao Imposto de Importação de 20% aplicado às compras internacionais de até US$ 50.
A declaração foi feita em entrevista exibida pela Record TV no domingo (23). Segundo Lula, o anúncio deve ocorrer depois de uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A cobrança federal, entretanto, já está temporariamente zerada desde maio de 2026. O desafio do governo é evitar que o imposto volte a ser aplicado quando a medida provisória que permitiu a redução perder a validade.
A taxa já acabou ou ainda será retirada?
A resposta curta é: o Imposto de Importação federal está zerado neste momento, mas a mudança ainda não é definitiva.
Desde agosto de 2024, a Lei nº 14.902 estabelecia uma alíquota de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. Em maio deste ano, o governo publicou a Medida Provisória nº 1.357, autorizando o Ministério da Fazenda a reduzir essa alíquota, inclusive a zero.
A medida entrou em vigor imediatamente e suspendeu a cobrança federal para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas.
Como toda medida provisória, porém, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se transformar em uma regra permanente. Segundo informações divulgadas pelo Congresso, a matéria deverá ser analisada durante o período de esforço concentrado do Legislativo, entre 31 de agosto e 4 de setembro.
A previsão é que a MP perca a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada. Se isso acontecer, a cobrança federal de 20% poderá voltar.
Portanto, o anúncio prometido por Lula deverá estar relacionado a um acordo político para aprovar a mudança no Congresso e tornar a isenção mais duradoura.
Compras ficarão totalmente livres de impostos?
Não necessariamente. O fim da “taxa das blusinhas” refere-se ao Imposto de Importação cobrado pelo governo federal sobre remessas de até US$ 50.
O ICMS, que é um tributo estadual, pode continuar incidindo sobre as compras internacionais. A alíquota e a forma de cobrança dependem das regras adotadas pelos estados.
Isso significa que o consumidor ainda poderá encontrar tributos no fechamento do pedido, mesmo que o Imposto de Importação federal permaneça zerado.
Também é importante observar o limite. A medida beneficia compras de até US$ 50, destinadas a pessoas físicas. Para valores superiores, continuam existindo outras regras e alíquotas de importação.
O que muda para quem compra na Shein, Shopee e AliExpress?
Na prática, a permanência da alíquota federal em zero tende a reduzir o valor final das compras internacionais de pequeno valor feitas em plataformas participantes do comércio eletrônico.
O consumidor, contudo, deve conferir o resumo do pedido antes de concluir a compra. As plataformas normalmente informam separadamente o preço do produto, o frete e os tributos aplicáveis.
Outra recomendação é verificar se o site participa do Programa Remessa Conforme, sistema da Receita Federal que permite o recolhimento antecipado dos impostos e agiliza a liberação das encomendas na alfândega.
O valor utilizado para calcular o limite pode considerar produto, frete e outras despesas relacionadas à compra. Por isso, não basta observar somente o preço anunciado do item.
Medida divide consumidores e comércio nacional
A possível retirada definitiva do imposto agrada consumidores que utilizam plataformas estrangeiras para encontrar produtos mais baratos. Por outro lado, entidades ligadas ao varejo e à indústria nacional criticam a mudança.
Representantes desses setores argumentam que a isenção cria uma vantagem para empresas estrangeiras, enquanto comerciantes brasileiros continuam pagando tributos sobre produção, emprego e circulação de mercadorias.
A discussão no Congresso deverá envolver justamente esse equilíbrio: de um lado, o acesso do consumidor a produtos mais baratos; do outro, a proteção da indústria, do comércio e dos empregos nacionais.
O que ainda falta saber?
O anúncio previsto para quarta-feira deverá esclarecer se já existe um acordo para votação da MP e se o fim da cobrança federal será permanente.
Até que o Congresso conclua a análise, a situação pode ser resumida assim:
- o Imposto de Importação de 20% está atualmente zerado nas compras de até US$ 50;
- a isenção foi estabelecida por uma medida provisória;
- a MP precisa ser aprovada para não perder a validade;
- o ICMS estadual pode continuar sendo cobrado;
- compras acima de US$ 50 seguem regras diferentes.
Fontes consultadas: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Lei nº 14.902/2024 e CNN Brasil
