Prefeitura de Ilhabela regulamenta comércio ambulante e atividades náuticas na orla para o verão, com foco em organização, segurança e sustentabilidade.
Organização para uma orla mais segura e acolhedora
Em continuidade ao programa de reordenamento da orla, a Prefeitura de Ilhabela publicou um novo regulamento que estabelece diretrizes mais rigorosas para o comércio ambulante e o uso de equipamentos náuticos nas praias do município durante a temporada de verão.
A medida tem como objetivo conter o crescimento desordenado das atividades na faixa de areia, promovendo um equilíbrio entre o trabalho dos comerciantes, o lazer da população e a preservação da paisagem — sem proibição, mas com organização, legalidade e respeito ao espaço público.
Mais espaço para lazer e valorização da paisagem
Com a organização das estruturas de comércio, o município busca garantir acesso, circulação e segurança, assegurando que a maior parte da orla permaneça livre para o lazer de moradores e turistas.
Além disso, o controle de excessos contribui para reduzir a poluição visual, valorizar a estética natural e fortalecer a imagem turística de Ilhabela, permitindo que a paisagem volte a ser o principal atrativo da experiência na praia.
Organização e limitação de equipamentos
O novo regulamento define áreas autorizadas, limites quantitativos e a obrigatoriedade de retirada dos equipamentos após o horário de expediente.
Principais regras:
- Caixas térmicas e carrinhos:
quantidade de licenças compatível com a capacidade de cada praia, definição de produtos permitidos, áreas específicas de atuação e horários autorizados. - Barracas de praia:
tamanho máximo definido, localização controlada e manipulação de alimentos condicionada à aprovação da Vigilância Sanitária (VISA), com exigências de higiene, água potável, conservação adequada e limpeza de utensílios. - Araras e expositores:
padronização de tamanho e autorização prévia da Prefeitura. - Locação de cadeiras e guarda-sóis:
padronização visual, limite de licenças por praia e número máximo de conjuntos por concessionário, com retirada imediata após o uso.
Regras mais rígidas para náutica e turismo
As atividades náuticas e a venda de passeios também passaram por reorganização, com foco na segurança e na liberação da faixa de areia.
- Equipamentos náuticos (caiaques e stand-up paddle):
áreas delimitadas, suportes padronizados e retirada após o expediente. - Canoas havaianas:
ordenamento das atividades, com guarda organizada dentro dos limites da base autorizada. - Venda de passeios turísticos:
pontos de venda com estrutura padronizada e instalação apenas em locais previamente aprovados.
Segurança, diálogo e combate à irregularidade
Para garantir o cumprimento das normas, a Prefeitura promoveu reuniões setoriais com os segmentos que atuam na orla, apresentando o regramento, ouvindo sugestões e ajustando a proposta de forma participativa.
Também foram realizadas visitas técnicas em todas as praias, com orientações individualizadas e apoio técnico para adequação às novas exigências.
O secretário adjunto de Governo, Mauricio Calil, destacou que o foco é a excelência do serviço e a sustentabilidade do turismo:
“Não estamos proibindo o trabalho. Estamos garantindo a legalidade, a ordem e a sustentabilidade do nosso negócio conjunto: o turismo. Com organização, eliminamos a poluição visual e garantimos uma experiência de praia mais agradável e segura.”
Fiscalização intensificada
A fiscalização será intensificada a partir de janeiro, com equipes atuando para notificar e apreender equipamentos que não estejam adequados às novas regras. A iniciativa busca assegurar o cumprimento do regulamento e preservar a orla como patrimônio coletivo.
Fonte: Prefeitura de Ilhabela/SP
