Ilhabela adia o início da Taxa de Preservação Ambiental após ajustes na licitação. Cobrança não tem nova data e valores já estão definidos.
A Prefeitura de Ilhabela anunciou o adiamento do início da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), prevista inicialmente para entrar em vigor em dezembro. A medida ocorre enquanto o município finaliza o processo de contratação da empresa que operará o sistema de cobrança.
Licitação definirá nova data para início da cobrança
De acordo com a administração municipal, a licitação para seleção da empresa responsável será aberta em 18 de dezembro.
Somente após esse processo será possível estabelecer um novo cronograma para a implantação do sistema, que utilizará tecnologia de fluxo livre, permitindo a cobrança de forma totalmente virtual — sem necessidade de paradas ou barreiras físicas.
Com isso, a TPA segue sem data definida para começar.
Valores previstos para a Taxa de Preservação Ambiental
O decreto municipal já estabeleceu a tabela oficial para cobrança, que varia conforme o tipo de veículo que ingressa na ilha:
- Motocicletas: R$ 10,00
- Veículos de passeio, utilitários e Kombis: R$ 48,00
- Vans: R$ 70,00
- Caminhões: R$ 70,00
- Micro-ônibus: R$ 100,00
- Ônibus: R$ 140,00
O sistema funcionará com base na identificação automática das placas, cruzando informações de entrada e permanência dos veículos no território insular.
Finalidade ambiental e estimativa de arrecadação
A prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 45 milhões por ano com a TPA.
Os recursos serão aplicados exclusivamente em ações de:
- Educação ambiental
- Limpeza urbana
- Conservação de áreas naturais
- Infraestrutura voltada à preservação
Segundo o governo municipal, o objetivo é garantir equilíbrio entre a intensa demanda turística de Ilhabela e a proteção dos ecossistemas locais, que incluem áreas de Mata Atlântica, restingas, praias, costões e unidades de conservação.