Ilhabela abre inscrições para comércio ambulante até 30 de novembro

A Prefeitura de Ilhabela anunciou que o período para inscrições e renovações das autorizações de comércio ambulante e uso de mesas e cadeiras em espaços públicos está aberto até 30 de novembro de 2026. Os interessados podem efetuar o procedimento on-line pelo site https://ilhabela2.iibr.com.br/login.php ou comparecer à Central de Atendimento ao Público – Via Verde, situada na Avenida Princesa Isabel, nº 1.333, no Perequê.

As regras para o comércio ambulante seguem o Decreto Municipal nº 12.136/2026, que regulamenta atividades comerciais nas praias, incluindo locação de cadeiras, guarda-sóis, equipamentos náuticos e pontos de venda de passeios turísticos. Já a utilização de mesas e cadeiras em áreas públicas está disciplinada pelo Decreto Municipal nº 11.604/2025.

Para solicitar nova licença, os candidatos precisam apresentar título de eleitor de Ilhabela, certidão de antecedentes criminais da Polícia Civil, carteira de saúde (quando houver manipulação de alimentos), comprovante de residência de pelo menos cinco anos, certificado de curso de manipulação de alimentos e boas práticas, comprovante de pagamento da taxa, além de documentos que possam ser exigidos durante a análise.

As inscrições podem ser feitas integralmente on-line ou presencialmente na Via Verde. A medida faz parte das ações de ordenamento dos espaços públicos e da orla do município, buscando conciliar a atividade econômica com segurança, acessibilidade e preservação ambiental. A Prefeitura reforça que o cumprimento do prazo é essencial para garantir a regularização das atividades em 2027.

O prazo final para todas as solicitações é 30 de novembro de 2026. O órgão municipal recomenda que os interessados verifiquem a documentação exigida e realizem o procedimento dentro do período estabelecido, evitando atrasos na regularização de suas atividades.

Redação JORNAL AGORA
Imagens: Divulgação