Prefeitura de São Sebastião reforça fiscalização ambiental, desmonta construção irregular em área protegida e aplica multas por ocupação indevida nas praias.
A Prefeitura de São Sebastião intensificou as ações de fiscalização ambiental durante a alta temporada de verão, com operações que resultaram no desmonte de construções irregulares em áreas de proteção ambiental e na apreensão de estruturas instaladas de forma ilegal em praias da Costa Sul.
As ações foram conduzidas pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam), com apoio da Polícia Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) e da Secretaria de Segurança Urbana (Segur), reforçando o compromisso do município com a preservação ambiental e o uso democrático dos espaços públicos.
Construção irregular é desmontada em área de proteção ambiental nas ilhas
No dia 26 de dezembro, equipes da fiscalização ambiental realizaram uma operação na localidade conhecida como As Ilhas, na Costa Sul. No local, foi identificada uma edificação irregular construída em área de vegetação protegida, classificada pela legislação como irregularizável.
A estrutura, feita de madeira e bambu e coberta por lonas, funcionaria como uma cozinha clandestina voltada ao comércio ilegal de alimentos. O responsável foi identificado no local e autuado pela Polícia Municipal.
Foram lavrados:
- Auto de Multa nº 39.219, no valor de R$ 1,5 mil, por construção em área irregular
- Auto de Apreensão nº 40.851, com confisco de ferramentas e utensílios utilizados na atividade clandestina
Mesmo com a recusa do infrator em assinar a documentação, a autuação foi entregue em mãos. O desmonte da estrutura foi imediato, e os materiais apreendidos encaminhados à Regional de Boiçucanga.
Fiscalização combate reserva irregular de espaço na Praia de Cambury
Já na segunda-feira (29/12), uma nova operação foi realizada na Praia de Cambury, também na Costa Sul. Durante a fiscalização, foram identificadas 18 barracas do tipo gazebo instaladas de forma irregular e sem ocupantes na faixa de areia, caracterizando reserva indevida de espaço público.
Pela infração, foi lavrado o Auto de Multa nº 40.520, no valor de R$ 5 mil. Em outra frente da operação, sete gazebos pertencentes a um infrator não identificado foram apreendidos. Durante o transporte, quatro estruturas chegaram a ser retiradas irregularmente do veículo oficial, e o material restante foi encaminhado ao depósito municipal.
Legislação ambiental e tolerância zero
As ações têm como base o Artigo 33, Inciso X, da Lei Municipal nº 848/92, que proíbe a ocupação, obstrução ou privatização de áreas públicas de acesso ao mar e à praia. As penalidades incluem remoção imediata, apreensão de materiais e multas que podem chegar a R$ 5 mil.
O secretário de Meio Ambiente, Flávio Queiroz, destacou que as ilhas e praias do município são patrimônios naturais que exigem ordenamento rigoroso. Segundo ele, estruturas comerciais clandestinas e a reserva indevida de espaço comprometem o meio ambiente, geram resíduos e limitam o direito de acesso da população.
Orientações à população e canais de denúncia
A Prefeitura orienta hotéis, pousadas, condomínios e comerciantes a não instalarem cadeiras, gazebos ou estruturas de forma antecipada ou fixa na faixa de areia. A fiscalização seguirá intensificada durante toda a temporada de verão, tanto na Costa Sul quanto na Costa Norte.
Moradores e turistas podem denunciar irregularidades ambientais ou ocupações indevidas pelos telefones (12) 3892-6000 ou 153, da Polícia Municipal.
Fonte: Danielli Zaffani
