Conselho do FADENP debate aplicação de recursos, regularização e novos projetos para fortalecer o esporte em Ubatuba.
A nova etapa de organização do Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional (FADENP) colocou em pauta, nesta semana, medidas que podem ampliar a capacidade de investimento no esporte de Ubatuba. Em reunião do conselho, representantes do município discutiram a destinação dos recursos já obtidos, a contratação de projetos esportivos e ajustes administrativos considerados estratégicos para a consolidação do fundo.
O encontro reforça um movimento iniciado com a criação do FADENP, instituído por lei municipal em 2025 para dar mais autonomia financeira e administrativa às ações voltadas ao desporto não profissional. Na prática, o fundo foi concebido para fortalecer o apoio a atletas, ampliar projetos esportivos, permitir aquisição de materiais e incentivar atividades em diversas modalidades no município.
O que foi debatido na reunião
Entre os principais pontos apresentados estiveram o relatório dos recursos já adquiridos, a discussão sobre como esses valores devem ser aplicados e a definição de prioridades para contratação de projetos esportivos. A linha defendida no encontro foi a de direcionar os investimentos para iniciativas com maior alcance social, capazes de atender diferentes modalidades, promover inclusão e fortalecer a formação esportiva.
Segundo a Secretaria de Esportes, a intenção é fazer com que os recursos cheguem de forma mais estruturada às ações esportivas do município, beneficiando crianças, jovens, atletas e a comunidade em geral. A avaliação é que o fundo pode funcionar como uma ferramenta de planejamento mais estável para o setor, reduzindo improvisos e ampliando a capacidade de execução das políticas públicas esportivas.
Regularização administrativa entra no centro da discussão
Outro eixo importante do encontro foi a situação administrativa e jurídica do fundo. O conselho debateu a questão do CNPJ do FADENP, além da necessidade de atualização de procedimentos internos e da própria composição do colegiado, em busca de maior segurança técnica e institucional para as próximas etapas.
Esse ponto ganha relevância porque, neste mês, a administração municipal publicou o Decreto nº 9.030/2026, que alterou a regulamentação anterior do fundo para adequação administrativa, inclusive com referência à transparência na gestão e ao atendimento de exigências da Receita Federal. A mudança definiu que a presidência do FADENP será exercida sempre pelo secretário municipal de Esporte e Lazer enquanto durar o exercício do cargo.
Fundo pode ampliar alcance da política esportiva
A estruturação do FADENP ocorre em um momento em que Ubatuba busca consolidar mecanismos permanentes de incentivo ao esporte não profissional. Desde a aprovação da lei que criou o fundo, a proposta apresentada pela gestão municipal foi a de estabelecer uma base mais organizada para apoiar treinamentos, participação em competições, contratação de profissionais, compra de equipamentos e oferta de aulas em diferentes regiões da cidade.
Esse desenho pode representar um avanço importante para a política pública esportiva local. Com regras claras de aplicação e governança, o fundo tende a ganhar mais previsibilidade, o que favorece tanto o planejamento da Secretaria de Esportes quanto a execução de projetos com maior impacto social.
Próximos passos do conselho
Ao final da reunião, também foram definidos encaminhamentos para a continuidade dos trabalhos, com deliberações sobre responsabilidades e nova agenda de acompanhamento. A próxima reunião do conselho está prevista para 26 de março, quando os integrantes devem avançar sobre os ajustes administrativos e o direcionamento das ações prioritárias do fundo.
Por que isso importa
Mais do que uma discussão burocrática, a organização do FADENP mexe diretamente com a capacidade de Ubatuba de transformar recursos públicos em oportunidades esportivas concretas. Quando um fundo específico funciona com regularidade, transparência e critérios técnicos, o município ganha mais condições de apoiar atletas, fortalecer projetos de base e ampliar ações inclusivas.
No caso de Ubatuba, o debate em torno da estrutura do FADENP sinaliza que a gestão tenta consolidar um instrumento que pode ter efeito duradouro sobre o esporte local. O desafio, daqui para frente, será garantir que a regulamentação, a governança e a aplicação dos recursos caminhem juntas, para que o fundo não se limite ao papel e se converta em resultado prático para a população.
O que é o FADENP?
É o Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional de Ubatuba, criado para financiar e fortalecer ações esportivas no município.
Quando foi criado?
O fundo foi instituído pela Lei Municipal nº 4.698, de 15 de setembro de 2025.
O que mudou em 2026?
Um decreto publicado em 3 de março de 2026 ajustou a regulamentação do fundo e definiu a presidência vinculada ao secretário municipal de Esporte e Lazer.
Qual é o foco da reunião atual?
Aplicação dos recursos, contratação de projetos esportivos, regularização administrativa e continuidade da estrutura de gestão.
Fonte: Prefeitura de Ubatuba/SP
