O Estado brasileiro reconheceu oficialmente as violações de direitos humanos cometidas contra o ex‑policial militar do Paraná, Gerson Milusk de Carvalho, durante cerimônia de pedido de desculpas realizada nesta quinta‑feira, 15 de outubro, em Pitanga. O reconhecimento segue denúncia apresentada ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2003 e aceita pelo CIDH em 2023, que culminou na decisão de reparar os danos.
Carvalho foi detido em março de 1995, acusado de participar de um duplo homicídio no município onde ocorreu o crime. Segundo o Ministério Público do Paraná (MPPR), ele relatou ter sido preso sem ordem judicial, mantido em uma fazenda e submetido a torturas físicas e psicológicas. As declarações obtidas sob tortura, feitas sem a presença de advogado, foram utilizadas para sua condenação.
Após analisar o caso, o CIDH emitiu relatório de admissibilidade e mérito que reconheceu as violações e recomendou ao Estado brasileiro a reparação dos danos, atendimento à saúde da vítima, investigação aprofundada, responsabilização dos responsáveis e treinamento das forças policiais sobre a proibição da tortura. O relatório também sugeriu a revisão criminal do processo de Carvalho e a adoção de novas normas judiciais. O MPPR acompanha o caso desde julho de 2025 e instaurou procedimento administrativo para garantir o cumprimento das recomendações internacionais.
A cerimônia em Pitanga representa um passo formal, mas a efetiva implementação das recomendações ainda depende de ações concretas do governo federal e da Polícia Militar do Paraná, que não se manifestaram até o momento. O caso continua a alimentar o debate sobre práticas de coerção nas investigações policiais no Brasil.
Redação JORNAL AGORA
Imagens: Divulgação
