Três vereadores deixam comissão de fiscalização do hospital em Ubatuba, que envolve empréstimo de R$ 170 milhões; saída gera alerta sobre transparência.
Projeto bilionário e questionamentos públicos
A Prefeitura de Ubatuba enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza empréstimo de até R$ 170 milhões junto à Caixa Econômica Federal, via programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
Desse total, R$ 120 milhões seriam destinados à construção do novo hospital municipal, e R$ 50 milhões para obras de infraestrutura urbana.
A proposta, considerada uma das maiores da história recente do município, tramita em regime de urgência, o que tem gerado reação de vereadores e da sociedade civil que cobram mais transparência e tempo para análise técnica e debate público.
Vereadores deixam comissão de fiscalização
Na sessão da última terça-feira (23), a Câmara de Ubatuba registrou um episódio de forte repercussão política.
Os vereadores Pastor Sérgio Alves (DC), João Maziero (PSB) e Manuel Marques (PL) deixaram a Comissão Especial de Estudos, Acompanhamento e Fiscalização da Construção do Novo Hospital Municipal, criada em agosto para monitorar a obra e garantir transparência no uso dos recursos.
O abandono ocorreu durante a própria discussão do tema em plenário e, na prática, esvaziou os trabalhos da comissão, que tinha prazo de um ano — prorrogável — para fiscalizar a aplicação do financiamento e os avanços da obra.
A decisão foi vista como um sinal de fragilidade do Legislativo diante de um dos maiores investimentos em saúde pública da história de Ubatuba.
Audiências públicas e cobrança por transparência
Desde agosto, a Câmara tem promovido audiências públicas para discutir o projeto. A terceira audiência, realizada em 12 de setembro, tratou da origem dos recursos, da estrutura técnica do hospital e da necessidade de participação popular.
Vereadores e representantes da sociedade civil questionam a ausência de estudos completos, relatórios financeiros, memoriais descritivos e detalhamento do projeto executivo.
Também houve pedidos formais de informação sobre a origem de R$ 10 milhões já liberados anteriormente, que teriam sido aplicados em custeio, e não na obra — fato apontado em relatórios e matérias da imprensa local.
O que está em jogo
O novo hospital municipal é apontado como fundamental para melhorar o atendimento da rede pública e reduzir o envio de pacientes a outras cidades.
Contudo, o valor elevado do empréstimo — e a forma acelerada de tramitação — levantam dúvidas sobre a sustentabilidade financeira do projeto e a capacidade de execução da prefeitura.
Entre os principais desafios estão:
- elaboração do projeto executivo completo;
- realização de licitação com ampla publicidade;
- auditoria independente;
- garantia de manutenção e custeio futuro;
- participação social em todas as etapas.
O debate sobre o empréstimo de R$ 170 milhões para Ubatuba ultrapassa o aspecto financeiro. Ele simboliza o teste da maturidade institucional do município: equilibrar agilidade administrativa e transparência pública.
Com a saída de três vereadores da comissão de fiscalização, cresce a pressão sobre o Executivo e o Legislativo para assegurar que a obra do novo hospital avance sem perder o compromisso com a ética e a participação popular.