As inscrições para a eleição do COMAS de Caraguatatuba seguem até 31 de julho. Confira quem pode participar, documentos exigidos e o cronograma completo.
Os interessados em integrar o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Caraguatatuba já podem se preparar para o processo eleitoral da gestão 2026/2028. As inscrições começam nesta quinta-feira (16) e seguem até 31 de julho, permitindo que representantes da sociedade civil concorram às vagas do órgão responsável pelo controle social das políticas públicas de assistência social no município.
O processo é regulamentado pela Resolução nº 012/2026, aprovada durante reunião ordinária do conselho realizada em 7 de julho, e tem como objetivo fortalecer a participação popular na formulação, fiscalização e acompanhamento das ações voltadas à assistência social.
Quem pode participar da eleição?
Podem participar do processo eleitoral, como candidatos e/ou eleitores, representantes dos seguintes segmentos da sociedade civil:
- Usuários beneficiários de programas de transferência de renda e participantes de projetos sociais;
- Entidades e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de assistência social;
- Trabalhadores da assistência social;
- Associações civis;
- Aposentados.
A composição da sociedade civil no COMAS será formada por 10 conselheiros titulares, cada um com seu respectivo suplente.
A distribuição das vagas será a seguinte:
- 2 representantes dos usuários da política de assistência social;
- 3 representantes das entidades e organizações de assistência social (OSCs);
- 2 representantes dos trabalhadores da assistência social;
- 2 representantes de associações civis;
- 1 representante dos aposentados.
Como fazer a inscrição
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas presencialmente, entre os dias 16 e 31 de julho, na:
Casa dos Conselhos Municipais
Avenida Rio de Janeiro, 821 – Indaiá – Caraguatatuba
Horário de atendimento:
- Segunda a sexta-feira
- Das 8h às 16h
Documentação varia conforme o segmento
Cada categoria deverá apresentar documentos específicos previstos na Resolução nº 012/2026.
Entidades e OSCs
As organizações deverão apresentar:
- Relatório de atividades;
- Ata de eleição da atual diretoria;
- Estatuto social;
- Autodeclaração de funcionamento regular;
- Três formulários previstos no edital devidamente preenchidos.
Trabalhadores da assistência social
Os profissionais deverão entregar:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovação do exercício profissional;
- Declaração da instituição onde atua.
No caso de assistentes sociais e psicólogos, também será necessário apresentar certidão de regularidade emitida pelo CRESS ou pelo CRP, conforme a profissão.
Usuários, associações civis e aposentados
Os candidatos desses segmentos deverão apresentar:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Ficha de inscrição (Anexo 3 do edital) devidamente preenchida.
Toda a documentação será analisada pela Comissão Eleitoral, responsável pela habilitação dos candidatos e condução do processo.
Assembleia de eleição será em setembro
A escolha dos representantes ocorrerá durante uma Assembleia Especial, marcada para 21 de setembro, quando os representantes da sociedade civil serão eleitos por meio de votação secreta.
O mandato terá duração de dois anos, compreendendo o período de 2026 a 2028.
O que faz o COMAS?
O Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, composto por representantes do poder público e da sociedade civil.
Entre suas principais atribuições estão:
- acompanhar a execução da Política Municipal de Assistência Social;
- fiscalizar programas, projetos e serviços;
- deliberar sobre políticas públicas do setor;
- fortalecer o controle social da aplicação dos recursos destinados à assistência social;
- ampliar a participação da população nas decisões relacionadas às políticas sociais.
A atuação do COMAS é considerada fundamental para garantir transparência, participação popular e eficiência na execução das ações voltadas às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Confira o cronograma completo da eleição
| Data | Etapa |
|---|---|
| 15 de julho | Publicação do edital |
| 16 de julho | Abertura das inscrições |
| 31 de julho | Encerramento das inscrições |
| 6 de agosto | Publicação dos inscritos |
| 7 a 11 de agosto | Prazo para impugnação das candidaturas |
| 12 a 17 de agosto | Defesa das impugnações |
| 20 de agosto | Divulgação dos candidatos habilitados |
| 21 de setembro | Assembleia de eleição |
| 22 de setembro | Publicação dos eleitos |
| 23 e 24 de setembro | Prazo para impugnação do resultado |
| 25 de setembro | Resposta às impugnações |
| 28 de setembro | Publicação do resultado final |
| 16 de outubro | Posse dos eleitos e primeira reunião da gestão 2026/2028 |
Participação fortalece as políticas públicas
A eleição do COMAS representa uma oportunidade para que diferentes segmentos da sociedade contribuam diretamente na construção, fiscalização e aprimoramento das políticas públicas de assistência social em Caraguatatuba.
A participação de usuários, trabalhadores, entidades e associações fortalece o controle social e garante que as decisões relacionadas ao setor contemplem as necessidades reais da população.
Fonte: Prefeitura de CAraguatatuba/SP