Flávio Dino autoriza terceiro inquérito para apurar suspeita de tráfico de influência envolvendo Lulinha.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 4 de agosto, a abertura de um terceiro inquérito relacionado ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Polícia Federal pretende apurar suspeitas de tráfico de influência em órgãos do governo federal.
A decisão atende a um pedido da própria PF. O procedimento deverá investigar se houve atuação irregular para favorecer interesses privados junto à administração pública. A abertura do inquérito, entretanto, não representa denúncia, condenação ou comprovação de crime.
Dino também autorizou uma investigação separada para apurar possíveis vazamentos ilegais de dados sigilosos relacionados aos procedimentos. A apuração dos vazamentos havia sido solicitada pela defesa de Lulinha, segundo informações divulgadas pela imprensa. CNN Brasil
O que será investigado
As três frentes de investigação buscam esclarecer suspeitas de tráfico de influência envolvendo diferentes áreas da administração federal.
Segundo as informações disponíveis, uma das apurações trata de uma possível atuação junto ao Ministério da Saúde e ao gabinete da Presidência em assunto relacionado à comercialização de produtos à base de cannabis medicinal.
Outra investigação procura esclarecer se houve interferência ou tentativa de influência junto à Dataprev, empresa pública responsável pelo processamento de dados previdenciários, para beneficiar interesses empresariais e prospectar contratos.
O terceiro inquérito autorizado por Dino também envolve suspeita de atuação em favor de uma empresa perante um órgão público. Os processos tramitam sob sigilo, o que limita o acesso aos documentos e aos detalhes das diligências. Folha de S.Paulo
Outras duas apurações foram autorizadas por André Mendonça
As duas investigações anteriores foram abertas após autorização do ministro André Mendonça, também do STF. Uma delas apura uma possível atuação em favor de interesses empresariais no Ministério da Saúde; a outra está relacionada à Dataprev.
A primeira apuração ganhou repercussão após a Polícia Federal solicitar autorização para investigar se Lulinha teria ajudado um empresário a acessar áreas do governo federal em negociação envolvendo medicamentos à base de canabidiol. Reuters
O Ministério da Saúde afirmou que não celebrou contrato nem efetuou repasses à empresa mencionada na investigação. A Dataprev, por sua vez, declarou não possuir contrato com a empresa citada na apuração relacionada à estatal.
Defesa nega irregularidades e questiona atuação de setores da PF
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirma que o empresário não possui relação direta ou indireta com irregularidades e sustenta que a multiplicação das investigações demonstra não haver elementos contra ele no inquérito relacionado às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os advogados também questionam o que classificam como instrumentalização política de setores da Polícia Federal e alegam que vazamentos seletivos poderiam interferir no processo eleitoral. Ao mesmo tempo, declararam confiar em uma condução equilibrada do procedimento sob relatoria de Flávio Dino.
O presidente Lula afirmou anteriormente que o filho não deverá receber tratamento privilegiado e terá de responder às investigações como qualquer outro cidadão.
Investigação não significa culpa
A autorização concedida pelo STF permite que a Polícia Federal realize diligências para reunir informações e verificar se as suspeitas possuem fundamento. Entre as medidas possíveis estão análise de documentos, tomada de depoimentos e cruzamento de dados, desde que respeitados os limites definidos judicialmente.
Somente após a conclusão das investigações será possível avaliar se existem elementos para eventual denúncia. Até o momento, não há condenação nem reconhecimento judicial de responsabilidade de Lulinha nos fatos investigados.
