Defeso do camarão começa hoje, 28 de janeiro, em Caraguatatuba e segue até 30 de abril. Veja espécies proibidas, regras e penalidades.
O que muda a partir de hoje para pescadores e consumidores
Começa nesta quarta-feira (28), em Caraguatatuba, o período de defeso do camarão, que segue até 30 de abril. A medida suspende temporariamente a pesca de espécies específicas para proteger o período de reprodução, garantir a recuperação dos estoques pesqueiros e assegurar a sustentabilidade da atividade, fundamental para a economia local.
Durante o defeso, a captura de camarão passa a ser proibida, e o descumprimento pode gerar multas, apreensão de equipamentos e outras sanções legais.
Quais espécies entram no defeso
A proibição vale para a captura das seguintes espécies:
- Camarão-rosa
- Camarão sete-barbas
- Camarão-branco
- Camarão santana (ou vermelho)
- Camarão barba-ruça
A restrição é considerada essencial para que os crustáceos completem seu ciclo reprodutivo, garantindo equilíbrio ambiental e continuidade da pesca no futuro.
Comercialização ainda é permitida, mas com regras
A venda de camarão não está totalmente proibida, desde que o produto:
- Tenha sido capturado antes do início do defeso
- Tenha sido desembarcado até o dia 30 de janeiro
- Possua nota fiscal e Declaração de Estoque
Esses documentos comprovam que o camarão comercializado não foi pescado durante o período proibido e tem origem legal.
Penalidades para quem descumprir o defeso
A pesca irregular durante o período de defeso pode resultar em sanções severas, conforme previsto na Instrução Normativa Ibama nº 189/2008 e na Portaria SAP/MAPA nº 656/2022, incluindo:
- Multas ambientais
- Apreensão de embarcações e equipamentos
- Outras penalidades administrativas e legais
Onde tirar dúvidas
Pescadores e consumidores podem buscar orientações junto a:
- Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba
(12) 3897-2530 - Colônia dos Pescadores Z-8 Benjamin Constant
(12) 3882-1421
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP
