A Prefeitura de Caraguatatuba iniciou uma investigação sobre o uso irregular de R$ 8,7 milhões que deveriam estar reservados para garantir o pagamento de direitos trabalhistas dos funcionários da Organização Social João Marchesi, responsável pela gestão de unidades de pronto atendimento e unidades de saúde no município. O valor, depositado em conta vinculada ao Banco do Brasil (Agência 1741-8, Conta 44889-3), foi utilizado para cobrir despesas operacionais e pagamentos a fornecedores.
Irregularidades identificadas
As falhas foram detectadas em um relatório elaborado pela Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato de Gestão nº 01/2020, firmado com a organização social. O documento apontou o uso indevido dos recursos, pagamentos irregulares e possíveis conflitos de interesse. Entre as despesas consideradas impróprias, destacam-se:
- R$ 2,9 milhões para contratação de consultoria estratégica, coaching de alta performance e mentoria com a empresa Lara Dias Gestão de Negócios e Pessoas Ltda;
- R$ 1,5 milhão em custos administrativos compartilhados.
A análise foi realizada por servidores efetivos, com apoio técnico do Fundo Municipal de Saúde. O relatório destaca que a destinação indevida desses recursos compromete o pagamento dos direitos trabalhistas e fere normas contratuais.
Providências da Prefeitura
Diante da gravidade das irregularidades, o prefeito Mateus Silva assegurou que a administração municipal está adotando medidas para garantir a responsabilização dos envolvidos e proteger os direitos dos funcionários da organização social.
“A transparência e a boa gestão dos recursos públicos são compromissos inegociáveis da nossa administração. Qualquer irregularidade será rigorosamente investigada, e tomaremos todas as medidas necessárias para proteger o dinheiro público e garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados”, declarou o prefeito.
Entre as providências anunciadas, estão:
- Instauração de processo disciplinar para apurar a responsabilidade de servidores envolvidos;
- Notificação aos órgãos de controle, incluindo a possibilidade de investigação por improbidade administrativa;
- Adoção de medidas para garantir a regularização dos pagamentos trabalhistas.
O relatório completo da Comissão de Fiscalização está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Caraguatatuba pelo link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2025/02/relatorio-da-comissao-de-controle-orcamentario/.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP
