Prefeitura de Caraguatatuba entrega licenças aos ambulantes para 2026 e anuncia melhorias, capacitação e padronização da atividade.
A Prefeitura de Caraguatatuba entregou, na última terça-feira (16/12), as licenças para o exercício da atividade de comércio ambulante em 2026. A cerimônia foi realizada no auditório do Campus Módulo do Centro e reuniu autoridades municipais e trabalhadores do setor.
As autorizações permitem a atuação de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, em ruas, avenidas, praças e praias do município, garantindo segurança jurídica, organização urbana e valorização da atividade.
Autoridades destacam papel dos ambulantes no turismo
Participaram do evento o prefeito Mateus Silva, a secretária da Fazenda Hermínia Portes, o secretário de Urbanismo César Abboud, a secretária adjunta de Fazenda Patrícia da Rosa, além de servidores das Secretarias da Fazenda, Saúde e Urbanismo.
Durante a cerimônia, Hermínia Portes reforçou o compromisso do poder público com a categoria. “A Secretaria da Fazenda está de portas abertas para auxiliar os ambulantes. Desejo a todos uma ótima temporada e boas vendas”, afirmou.
Novidades e capacitação previstas para 2026
O prefeito Mateus Silva anunciou avanços importantes para o próximo ano, com foco na qualificação da atividade. Segundo ele, a administração pretende investir em padronização das estruturas, parcerias com a iniciativa privada e ampliação dos cursos de capacitação.
Além disso, o prefeito destacou que os ambulantes são parte fundamental da experiência turística. “Cada ambulante faz parte do receptivo do turista. Quando o atendimento é bom, o visitante volta, consome mais e gera emprego e renda para a cidade”, pontuou.
Histórias que representam o sustento de famílias
A ambulante Eliane de Souza de Jesus, que atua há 17 anos em frente ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME), no Indaiá, celebrou a conquista. “Essa licença é o meu ganha-pão. Ela me dá segurança para trabalhar, manter minha banca e sustentar minha família”, contou.
Casos como o de Eliane refletem a importância do comércio ambulante como fonte de renda, inclusão social e desenvolvimento econômico local.
Regras, critérios e fiscalização
O comércio ambulante em Caraguatatuba é regulamentado pela Lei nº 1.426, de 9 de julho de 1987. O descumprimento da legislação pode resultar em multa, apreensão de mercadorias, suspensão temporária ou cassação da autorização.
Entre os critérios analisados para concessão das licenças estão:
- Tempo de residência no município
- Tempo de atividade em Caraguatatuba
- Condições de moradia
- Idade e grau de instrução
- Número de filhos, inclusive em idade escolar
Cadastro, vagas e retirada das licenças
Ao longo de 2025, moradores se cadastraram e recadastraram para 500 vagas disponíveis, por meio do Protocolo Eletrônico ou presencialmente no Paço Municipal. As solicitações foram avaliadas por uma comissão técnica das Secretarias da Fazenda, Urbanismo e Saúde.
Os ambulantes que ainda não retiraram a licença podem comparecer à Seção de Fiscalização Tributária, localizada na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP