Prefeitura de Caraguatatuba determinou o embargo de obras da Sabesp após fiscalização identificar falhas na recomposição de vias. Multas já ultrapassam R$ 720 mil.
A Prefeitura de Caraguatatuba determinou o embargo e a paralisação de novas frentes de obras executadas pela Sabesp nos bairros Pegorelli e Capricórnio após uma fiscalização técnica identificar diversas irregularidades relacionadas à recomposição de pavimentos, abertura de valas e qualidade dos serviços realizados pela concessionária.
A decisão foi tomada na quarta-feira (17) após vistoria conduzida por equipes da Secretaria Municipal de Urbanismo e da Secretaria de Serviços Públicos. Segundo a administração municipal, os problemas constatados incluem compactação inadequada do solo, falhas na recomposição do asfalto e calçamento, desníveis e acabamento considerado incompatível com os padrões exigidos pelas normas técnicas.
Além da paralisação de novas intervenções, a Prefeitura exigiu a correção imediata dos trechos considerados irregulares.
O que a fiscalização encontrou?
Durante a inspeção, os fiscais verificaram diversos pontos onde a recomposição do pavimento não teria sido realizada adequadamente após intervenções da companhia de saneamento.
Entre os problemas apontados estão:
• afundamentos e desníveis na pavimentação;
• recomposição inadequada de calçadas;
• falhas na compactação da base das vias;
• acabamento irregular em trechos recém-intervencionados;
• serviços executados em desacordo com normas técnicas municipais.
A fiscalização contou com a participação da secretária adjunta de Urbanismo, Valéria Pelogia, do secretário adjunto de Serviços Públicos, Wilber Schmidt Cardozo, além de equipes técnicas do município.
Multas já ultrapassam R$ 720 mil
De acordo com a Prefeitura, as penalidades aplicadas à concessionária já ultrapassam R$ 720 mil.
Segundo a Secretaria de Urbanismo, mais de 220 autos de infração foram lavrados com base na Lei Municipal nº 1.144/1980, que institui o Código de Posturas de Caraguatatuba.
A administração municipal informou que a legislação prevê penalidades específicas para situações em que concessionárias deixam de recompor adequadamente vias e calçadas após a execução de obras públicas.
Como afeta a rotina e a mobilidade da população?
As irregularidades apontadas vêm gerando reclamações de moradores há vários meses.
Segundo a Secretaria de Serviços Públicos, problemas na recomposição das vias podem provocar:
• aumento do risco de acidentes;
• danos a veículos;
• dificuldades de circulação;
• transtornos ao transporte público;
• prejuízos ao deslocamento diário da população.
A Rua Avelino Alves dos Santos, no bairro Pegorelli, foi citada pela Prefeitura como um dos exemplos de locais onde os serviços realizados ainda não teriam sido concluídos satisfatoriamente.
Prefeitura cobra mais transparência da concessionária
Antes da adoção das medidas administrativas, a Prefeitura informou que realizou diversas reuniões com representantes da Sabesp e da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE-1), vinculada ao Governo do Estado de São Paulo.
Entre as reivindicações apresentadas pelo município estão:
• cronograma completo das obras;
• maior transparência sobre prazos;
• reforço da sinalização nos locais em intervenção;
• comunicação mais eficiente com moradores;
• melhoria na qualidade dos serviços executados.
Segundo o prefeito Mateus Silva, a disponibilização dessas informações é considerada fundamental para evitar conflitos entre obras da concessionária e intervenções realizadas pelo próprio município.
Fiscalização continuará em toda a cidade
A Secretaria de Urbanismo informou que as ações de fiscalização serão ampliadas para outros bairros onde existam obras em andamento.
O município afirma que continuará exigindo o cumprimento das normas técnicas, da legislação municipal e dos padrões de qualidade exigidos pela administração pública.
Segundo a Prefeitura, novas medidas administrativas poderão ser adotadas caso irregularidades semelhantes sejam identificadas em outras frentes de trabalho.
Transparência e Fontes
Informações baseadas em nota oficial divulgada pela Prefeitura de Caraguatatuba, Secretaria Municipal de Urbanismo, Secretaria Municipal de Serviços Públicos e declarações de autoridades municipais responsáveis pela fiscalização das obras.
