Prefeitura de Caraguatatuba rescinde contrato da limpeza urbana e decreta calamidade ambiental e sanitária. Entenda o que muda.
A Prefeitura de Caraguatatuba anunciou a rescisão unilateral do Contrato nº 24/2024 com a empresa Renovar Saneamento Ambiental Ltda., responsável pelos serviços de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e zeladoria no município.
A decisão ocorre após a constatação de irregularidades contratuais e a paralisação total dos serviços a partir de 9 de fevereiro de 2026.
O que levou à rescisão?
Segundo a administração municipal, desde o início da atual gestão a empresa vinha sendo formalmente notificada para cumprir obrigações previstas em contrato.
Entre os problemas apontados estão:
- Inadimplemento de obrigações trabalhistas
- Pendências fiscais e previdenciárias
- Descumprimento de exigências previstas no edital
- Paralisação integral dos serviços
O contrato, vinculado à Concorrência Pública nº 04/2023, condicionava pagamentos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista — requisitos que não teriam sido atendidos.
Decreto de calamidade ambiental e sanitária
Diante da interrupção de um serviço considerado essencial, foi publicado o Decreto nº 2.458/2026, que declara estado de calamidade ambiental e sanitária no município.
A medida garante respaldo jurídico para ações emergenciais destinadas a:
- Restabelecer a coleta e a limpeza urbana
- Proteger a saúde pública
- Evitar impactos ambientais
- Assegurar a ordem urbana
A prefeitura informou que os pagamentos devidos pelo município foram efetuados conforme previsto contratualmente.
O que muda para a população?
A interrupção da limpeza urbana pode gerar acúmulo de resíduos, aumento de vetores de doenças e riscos ambientais.
Com o decreto, o município pode adotar medidas emergenciais, como contratações temporárias ou outras soluções legais, para garantir a continuidade do serviço no menor prazo possível.
A administração também informou que já havia iniciado, ainda em 2025, novo processo licitatório para contratação de empresa que atenda melhor às necessidades atuais da cidade.
Transparência e próximos passos
A Prefeitura afirma que manterá a população informada sobre a evolução dos trabalhos e reafirma compromisso com:
- Legalidade
- Transparência administrativa
- Defesa do interesse público
- Proteção da saúde coletiva
O decreto pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial do Município.
Impacto local: por que isso é grave?
A limpeza urbana é um serviço público essencial. Quando há paralisação, o reflexo é imediato nos bairros.
Além da questão ambiental, o problema afeta diretamente:
- A saúde das famílias
- A imagem turística da cidade
- O comércio local
- A qualidade de vida da população
O momento exige respostas rápidas e soluções técnicas consistentes.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP