Farmácias de Caraguatatuba já podem enviar relatórios sobre medicamentos controlados pelo Portal do Cidadão. Veja como protocolar a documentação.
Nova opção no Portal do Cidadão permite encaminhar dois relatórios à Vigilância Sanitária por processo administrativo digital.
As farmácias de Caraguatatuba já podem enviar à Vigilância Sanitária dois documentos usados na fiscalização de medicamentos controlados. Para fazer o envio, o estabelecimento deve abrir um processo administrativo digital no Portal do Cidadão e selecionar a categoria “Documentos Farmácias (RMNR/BMPO)”.
A Prefeitura informou que a opção foi criada pelo setor de Protocolo em conjunto com a Vigilância Sanitária, em atendimento ao Decreto Municipal nº 2.616, de 16 de outubro de 2026.

O que a Vigilância Sanitária acompanha
O canal recebe a Relação Mensal de Notificações de Receita (RMNR) e o Balanço de Medicamentos Psicoativos e de Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BMPO).
Com esses documentos, a equipe de fiscalização acompanha os dados sobre a dispensação e a movimentação dos medicamentos e verifica se as farmácias cumprem as exigências de controle. Para quem compra esses produtos, essa conferência faz parte do trabalho da Vigilância Sanitária para identificar irregularidades.

Como protocolar os documentos
- Acesse o Portal do Cidadão pelo site da Prefeitura de Caraguatatuba.
- Inicie a abertura de um processo administrativo digital.
- Selecione “Documentos Farmácias (RMNR/BMPO)” e encaminhe a documentação à Vigilância Sanitária.
Serviço
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba