Caraguatatuba abre canal digital para farmácias enviarem documentos sobre medicamentos controlados

Farmácias de Caraguatatuba já podem enviar relatórios sobre medicamentos controlados pelo Portal do Cidadão. Veja como protocolar a documentação.

Nova opção no Portal do Cidadão permite encaminhar dois relatórios à Vigilância Sanitária por processo administrativo digital.

As farmácias de Caraguatatuba já podem enviar à Vigilância Sanitária dois documentos usados na fiscalização de medicamentos controlados. Para fazer o envio, o estabelecimento deve abrir um processo administrativo digital no Portal do Cidadão e selecionar a categoria “Documentos Farmácias (RMNR/BMPO)”.

A Prefeitura informou que a opção foi criada pelo setor de Protocolo em conjunto com a Vigilância Sanitária, em atendimento ao Decreto Municipal nº 2.616, de 16 de outubro de 2026.

O que a Vigilância Sanitária acompanha

O canal recebe a Relação Mensal de Notificações de Receita (RMNR) e o Balanço de Medicamentos Psicoativos e de Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BMPO).

Com esses documentos, a equipe de fiscalização acompanha os dados sobre a dispensação e a movimentação dos medicamentos e verifica se as farmácias cumprem as exigências de controle. Para quem compra esses produtos, essa conferência faz parte do trabalho da Vigilância Sanitária para identificar irregularidades.

Como protocolar os documentos

  1. Acesse o Portal do Cidadão pelo site da Prefeitura de Caraguatatuba.
  2. Inicie a abertura de um processo administrativo digital.
  3. Selecione “Documentos Farmácias (RMNR/BMPO)” e encaminhe a documentação à Vigilância Sanitária.

Serviço

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba