Após pressão pública, a Mesa Diretora da Câmara de São Sebastião retira o projeto que propunha R$ 1.000 de auxílio-alimentação para vereadores, cujo subsídio básico é de R$ 12.495,28.
Projeto em pauta e reação popular
A Câmara Municipal de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, apresentou o Projeto de Lei nº 83/2025, cujo objetivo era instituir auxílio-alimentação mensal de R$ 1.000,00 para cada vereador, somado ao subsídio já vigente de R$ 12.495,28 mensais.
A proposta causou intensa oposição pública, sobretudo nas redes sociais, o que levou à retirada da pauta pela Mesa Diretora.
Retirada do projeto e justificativa da Mesa
Segundo o presidente da Casa, Edgar Celestino, o projeto foi submetido para apreciação democrática no plenário, mas diante da falta de consenso sobre emendas e da repercussão negativa, optou-se por retirá-lo. “Como não houve consenso para essas emendas, preferi retirar o projeto”, afirmou o presidente.
O benefício proposto teria natureza indenizatória, não integrando o subsídio, não sendo tributável, nem incorporável em aposentadoria ou outras vantagens.
Argumentos e contexto da proposta
Na justificativa do projeto, os autores alegavam que o auxílio-alimentação visava uma espécie de “simetria” com os servidores públicos do Legislativo e Executivo, e afirmavam que o pagamento de benefício similar era permitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O projeto previa que o auxílio fosse reajustado anualmente no mesmo percentual concedido aos servidores da Casa, com início previsto para janeiro de 2026 caso aprovado.
Implicações e reações
- A repercussão negativa mostra a sensibilidade pública em relação a benefícios para agentes políticos, especialmente em municípios onde o valor do subsídio já é alto.
- A retirada do projeto evidencia um caso de controle social e pressão popular efetiva em ambiente legislativo.
- Resta questionar como ficará o diálogo entre Mesa Diretora, vereadores e a comunidade, no sentido de propor políticas de transparência e prestação de contas mais sólidas.
O que resta agora
Com o projeto retirado, cabem os seguintes passos:
- A Câmara poderá arquivar ou reformular a proposta, considerando posicionamentos da população e vereadores.
- Monitorar se surgem novas iniciativas que envolvam benefícios aos vereadores, e se serão tratadas com maior transparência e participação pública.
- A sociedade civil e órgãos de fiscalização devem acompanhar o desdobramento para garantir que medidas semelhantes estejam em consonância com os princípios da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
