A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou o Projeto de Lei 017/2025, de autoria do vereador Gabriel Rocha (PL), que prevê penalidades para a Sabesp e demais concessionárias de saneamento em casos de vazamento de água e esgoto. O projeto segue agora para sanção do Executivo.
A medida busca garantir maior eficiência nos serviços, evitar o desperdício de água e proteger o meio ambiente. Em um município onde 86% do território é preservado e o turismo é essencial para a economia, a qualidade do saneamento básico é fundamental para o desenvolvimento sustentável.
A nova legislação complementa regras já existentes, como a multa de R$ 500 mil aplicada à Sabesp pela poluição da Praia do Engenho D’Água. Com a aprovação, passam a valer penalidades específicas para vazamentos, assegurando maior fiscalização e agilidade nos reparos.
As multas serão proporcionais ao dano ambiental, e os valores arrecadados irão para o Fundo Municipal de Saneamento e Preservação Ambiental, contribuindo para infraestrutura, fiscalização e educação ambiental.
O vereador Gabriel Rocha (PL) reforça seu compromisso com a população e está à disposição para esclarecer dúvidas sobre a proposta.
A iniciativa parece justa, pois busca responsabilizar empresas por falhas no saneamento, garantindo transparência e eficiência. Além disso, a destinação das multas para o Fundo Municipal pode beneficiar a própria população com melhorias na infraestrutura.
No entanto, alguns pontos precisam ser considerados:
✔️ Critérios para aplicação das penalidades – As multas devem ser bem definidas para evitar excessos ou subjetividade na aplicação.
✔️ Capacidade de fiscalização – A prefeitura e os órgãos responsáveis precisam ter estrutura suficiente para monitorar e aplicar as penalidades de forma eficaz.
✔️ Impacto nos serviços – Caso as penalidades sejam muito severas, pode haver risco de aumento na tarifa de saneamento para compensar os custos.
Se bem implementado, o projeto pode trazer benefícios ambientais e sociais, garantindo que a Sabesp e outras empresas cumpram suas obrigações com mais eficiência.
Fonte: Câmara Municipal de Ilhabela/SP
