Na sessão ordinária realizada na noite da última terça-feira (25), a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou proposituras em pauta, incluindo a criação de duas Comissões de Assuntos Relevantes (CAR).
O Projeto de Resolução Nº 01/25, de autoria do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará), estabelece uma comissão para analisar e sugerir medidas voltadas à situação econômica e financeira do município. A comissão será composta pelo vereador Ceará (presidente), Dra. Lalá (relatora) e Vilma Teixeira (membro).
Já o Projeto de Resolução Nº 02/25, do vereador Islando Ramos Pessoa (Bigode), institui uma comissão para avaliar o sistema de saúde municipal e propor soluções. A equipe será presidida pelo vereador Bigode e contará com a participação das vereadoras Vera Morais e Cássia do PT, além dos vereadores Maurílio Moreira e Aguinaldo Butiá.
Outras propostas:
Durante a sessão, os vereadores também deliberaram sobre outras propostas:
- Veto derrubado: O veto total ao Projeto de Lei Complementar Nº 08/24, do vereador Aguinaldo Pereira da Silva Santos, foi rejeitado. O projeto propunha a alteração da Lei 1.461/2007 no que se refere ao adicional de 60% sobre o vencimento base aos motoristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
- Regularização de imóveis: O Projeto de Lei Nº 01/25, do vereador Bigode, que estabelece normas para a regularização onerosa de edificações residenciais e comerciais construídas em desacordo com a legislação urbanística municipal, foi aprovado. O objetivo é atender à demanda crescente por regularização imobiliária.
- Espaços esportivos na orla: O Projeto de Lei Nº 06/25, do vereador Danster Fernandes, reconhece oficialmente as ciclovias ao longo da Orla da Praia de Caraguatatuba como espaços compartilhados para diversas modalidades esportivas. A proposta prevê a instalação de sinalização e campanhas educativas para orientar os usuários e garantir mais segurança.
- Crédito suplementar: Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Nº 11/25, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.731/2024. A medida autoriza o município a criar dotações orçamentárias e abrir crédito adicional suplementar do orçamento municipal, em 2025, para ajustes na alocação de recursos entre órgãos e programas de trabalho.
Com essas aprovações, a Câmara reforça seu compromisso em atender demandas essenciais da cidade, promovendo melhorias na economia, saúde, infraestrutura e esporte.
Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba/SP
