Moradores de Caraguatatuba poderão opinar sobre o LOA 2026 em audiências públicas e online; saiba datas, locais e como participar.
Caraguatatuba convoca a população para participar ativamente da formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, definindo como os recursos públicos serão distribuídos. Essas audiências públicas descentralizadas e eletrônicas são uma oportunidade concreta de contribuir para decisões que afetam saúde, educação, infraestrutura, segurança e muito mais.
O que é a LOA e por que ela importa
- A LOA (Lei Orçamentária Anual) estabelece como serão aplicados os recursos públicos ao longo do ano seguinte.
- Ela decorre diretamente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define prioridades e metas, e do Plano Plurianual (PPA), que traça horizontes para quatro anos.
- Trata-se de instrumento essencial de transparência e cidadania: permite que munícipes sugiram, questionem e influenciem o que será priorizado em recursos públicos.
Quem organiza e quem participa
- A iniciativa é da Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento.
- Técnicos municipais apresentarão a proposta orçamentária, acompanharão questionamentos, e secretários ou representantes do Executivo responderão às demandas.
- A população em geral — moradores das regiões do Travessão (Sul), Indaiá (centro) e Massaguaçu (Norte) — é convidada a participar presencialmente ou online. Servidores públicos também se organizam para acompanhar e emitir sugestões.
Além disso, audiência eletrônica ficará disponível no site da Prefeitura de 11 a 18 de setembro, com formulário para envio de sugestões.
Quando, onde e como participar: 18 de setembro (quinta-feira), No Massaguaçu, na EMEF Profª Antonio Antunes Arouca, Rua Itália Magni, 581, às 19h
Importância legal e social
- As audiências cumprem exigências legais: Constituição Federal (Art. 165), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), Lei 4.320/1964 de contabilidade pública, e a Lei Orgânica Municipal.
- A participação cidadã permite controle social, ou seja, permite que a comunidade acompanhe e fiscalize como os recursos serão usados.
- É uma ocasião para ajustar prioridades locais, pois nem sempre o que é percebido como necessário pela população é captado nos primeiros esboços do orçamento.
Dicas para fazer as sugestões valerem
- Compareça às audiências presenciais: elas propiciam contato direto com quem elabora e aprova as propostas.
- Se participar via formulário online, descreva claramente sua demanda, destacando qual região é afetada e qual setor (saúde, transporte, infraestrutura, etc.).
- Verifique dados prévios no portal da transparência municipal: saber quanto se arrecada, onde se gasta ajuda a formular propostas realistas.
- Mobilize vizinhos, associações de bairro e coletivos locais: mais vozes aumentam a pressão para que as sugestões sejam consideradas.
Histórico e contexto de participação em Caraguatatuba
- Em anos anteriores, servidores públicos — via sindicato — têm cobrado valorização salarial, melhorias de infraestrutura e revisão de benefícios, destacando que parte do orçamento alocado para despesas com pessoal tem chegado próximo dos limites legais.
- A própria Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, divulgou que a proposta inicial da LDO prevê investimentos da ordem de R$ 1.630.657.355,65, valor que serve de base para debates e ajustes.
Por que você deve estar presente
Porque este é um momento de democracia efetiva: os cidadãos têm voz sobre como o dinheiro público será usado. Além disso, participar fortalece a transparência e pode garantir que as reais necessidades da sua região sejam atendidas.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP
