Atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia está na pauta

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (13/10), às 19h30, a 33ª Sessão Ordinária do ano, com quatro projetos na pauta. Em destaque, a alteração da legislação municipal sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 97/26, de autoria do Executivo, que propõe mudanças na Lei Municipal nº 2.757/2024, que garante atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em locais previstos na legislação. A proposta busca adequar a lei municipal às regras federais sobre o uso de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência. Pelo texto, pessoas com fibromialgia poderão utilizar essas vagas desde que atendam aos critérios previstos na legislação federal e tenham a credencial emitida pelo órgão de trânsito competente, conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A mudança tem como objetivo alinhar a legislação municipal às regras nacionais para o uso dessas vagas. Também estão na pauta dois projetos que concedem o Título de Mérito Cultural a personalidades com atuação ligada à cultura e à comunidade de Caraguatatuba. De autoria do vereador Maurilio Moreira, o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/26 propõe homenagear Wellington José Maria, conhecido como Mano Azul, por sua contribuição ao desenvolvimento artístico e social do município. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/26, de autoria da vereadora Vilma Teixeira, concede o Título de Mérito Cultural à artesã Leodete Aleixo. Nascida em Caraguatatuba, ela construiu uma trajetória dedicada ao artesanato, com trabalhos em pintura, bonecas de pano e peças em feltro. Fechando a pauta, o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/26, de autoria do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega), propõe conceder o Título de Cidadã Caraguatatubense à advogada e pedagoga Dra. Cristiane Freire da Silva, em reconhecimento aos serviços prestados ao município. As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara ( www.caraguatatuba.sp.leg.br ) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 97/26, de autoria do Executivo, que propõe mudanças na Lei Municipal nº 2.757/2024, que garante atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em locais previstos na legislação. A proposta busca adequar a lei municipal às regras

Redação JORNAL AGORA
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