ANP rejeita revisão tarifária de gasodutos

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) negou, nesta quarta-feira (17), o pedido de revisão tarifária de gasodutos apresentado pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasodutos (ATGás).

A decisão encerra a segunda das três fases do plano de ação da agência para reavaliar as tarifas de transporte de gás natural por gasodutos, mantendo a aplicação do método do Capital Recuperado (RCM) nos contratos legados das malhas Sudeste e Nordeste.

A ATGás havia solicitado que a ANP reconsiderasse a decisão de aplicar o RCM, argumentando que os ativos dos antigos contratos ainda mereciam remuneração adicional. A agência, entretanto, concluiu que os investimentos desses ativos já foram integralmente amortizados ao longo do tempo, de modo que não deveriam gerar nova remuneração na base regulatória do próximo ciclo tarifário.

Além disso, a ANP rejeitou os dois pedidos de efeito suspensivo apresentados pela TAG e pela NTS, que buscavam suspender a decisão n.º 733/2026 que determina a revisão da base regulatória.

Em 2 de outubro, a própria ANP aprovou o corte de R$ 11 bilhões na Base Regulatória de Ativos, zerando a base das malhas Sudeste e Nordeste. Essa medida impacta diretamente as transportadoras NTS e TAG, pois deixa de remunerar os ativos nos preços cobrados dos usuários, reduzindo as receitas que as empresas reivindicavam.

A NTS tentou negociar com a Petrobras a extensão dos contratos antigos até 2041, mas a estatal informou que a transportadora não formalizou proposta dentro do prazo estabelecido.

Com a base regulatória zerada, cada transportadora terá sua análise técnica individualizada, que será submetida posteriormente à deliberação da diretoria da ANP. O desfecho desse processo determinará novos parâmetros tarifários para o setor de transporte de gás natural no país.

Redação JORNAL AGORA
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