Lei em Caraguatatuba altera cálculo do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde, que passa a incidir sobre o salário-base.
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Prefeitura de Caraguatatuba passam a ter o adicional de insalubridade calculado sobre o salário-base. A alteração está prevista na Lei nº 2.821/2026, de autoria do Poder Executivo, que atualiza dispositivos da Lei Municipal nº 1.990/2011.
A norma foi sancionada pelo prefeito Mateus Silva e publicada na edição nº 1.801 do Diário Oficial Eletrônico do Município, na última terça-feira (10).
Com a nova regra, o adicional de insalubridade — fixado em 40%, 20% ou 10%, conforme o Decreto Municipal nº 80/2013 — deixa de ser calculado com base no salário-mínimo nacional e passa a incidir diretamente sobre o vencimento do servidor. A medida beneficia os ACS que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.
Impacto prático para os profissionais
Na prática, a mudança garante que o valor do adicional acompanhe a evolução salarial do profissional, corrigindo uma distorção histórica da legislação municipal e promovendo reconhecimento mais adequado das atividades exercidas em condições insalubres.
O benefício permanece assegurado quando a atividade é exercida de forma habitual e permanente, conforme critérios estabelecidos pela legislação federal.
Conjunto de medidas de valorização
Ao comentar a alteração, o prefeito Mateus Silva destacou que a iniciativa integra um pacote de ações adotadas no início de 2026 voltadas à valorização do funcionalismo público municipal. Entre as medidas anunciadas estão:
- Pagamento de progressões funcionais dos quadros do magistério e administrativo
- Aplicação de promoções
- Reajuste do vale-alimentação, fixado em R$ 565 e R$ 525, conforme o piso salarial
- Reajuste do vale-refeição, para R$ 30 (jornada de 40 horas) e R$ 15 (30 horas)
- Reajuste salarial de 4,49% da categoria
Segundo o prefeito, a atualização da lei corrige uma inconsistência histórica.
“O adicional de insalubridade passa a ser calculado sobre o salário-base do servidor, em consonância com a legislação federal. Isso traz mais segurança jurídica e garante o correto enquadramento legal aos agentes comunitários de saúde, que atuam diretamente junto à população, na atenção básica de Caraguatatuba”, afirmou.
Atenção básica fortalecida
A mudança reforça o papel estratégico dos Agentes Comunitários de Saúde na atenção primária, ampliando a valorização profissional e contribuindo para a qualidade dos serviços prestados à população nas UBSs do município.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP
