Prefeitura de São Sebastião regulamenta pinturas de ruas para a Copa do Mundo 2026 e define regras para garantir segurança e acessibilidade.
A tradicional pintura de ruas em apoio à Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo continuará fazendo parte da paisagem de São Sebastião em 2026, mas agora com regras específicas para garantir segurança, acessibilidade e preservação dos espaços públicos.
A Prefeitura publicou o Decreto Municipal nº 10.073/2026, que autoriza, de forma excepcional e temporária, a realização de pinturas decorativas em vias públicas durante o período da Copa do Mundo FIFA 2026.
A medida busca conciliar uma das manifestações culturais mais populares do país com as exigências de segurança viária e organização urbana.
Tradição brasileira ganha regulamentação
Há décadas, moradores de diversos bairros brasileiros se mobilizam para decorar ruas com as cores da bandeira nacional durante os mundiais de futebol.
Em São Sebastião, essa tradição continuará sendo incentivada, desde que sejam observadas as normas estabelecidas pela administração municipal.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é permitir a participação da população sem comprometer a circulação de veículos, pedestres, ciclistas e serviços essenciais.
Autorização será obrigatória
Os moradores interessados em realizar pinturas nas ruas deverão solicitar autorização prévia junto à Secretaria de Segurança Urbana (Segur), por meio do Departamento de Trânsito.
O pedido deverá ser protocolado com pelo menos três dias úteis de antecedência.
Documentos necessários
Os interessados deverão informar:
Nome e identificação do responsável;
Local exato da pintura;
Data prevista para realização;
Croqui, desenho ou imagem da arte que será executada.
A análise técnica verificará se a intervenção atende aos critérios de segurança e às exigências do decreto.
Onde as pinturas serão permitidas?
A autorização será concedida apenas para vias que apresentem características específicas.
Permitidas
Ruas locais;
Vias predominantemente residenciais;
Locais com baixo fluxo de veículos.
Proibidas
Avenidas principais;
Vias de grande circulação;
Cruzamentos;
Rotatórias;
Faixas de pedestres;
Ciclovias;
Pontos de ônibus;
Sinalizações oficiais de trânsito.
A Prefeitura destaca que nenhuma intervenção poderá prejudicar a visibilidade das sinalizações ou comprometer a mobilidade urbana.
O que poderá ser pintado?
As pinturas deverão ter caráter exclusivamente cultural e comemorativo.
O decreto proíbe expressamente conteúdos relacionados a:
Propaganda comercial;
Promoção pessoal;
Campanhas eleitorais;
Mensagens partidárias;
Publicidade de qualquer natureza.
O foco deverá permanecer na celebração da Copa do Mundo e no incentivo ao espírito esportivo.
Materiais também terão regras
Além do conteúdo artístico, o decreto estabelece exigências quanto aos materiais utilizados.
As pinturas deverão ser feitas com tintas removíveis e produtos que não provoquem danos ao pavimento, à drenagem urbana ou ao meio ambiente.
A medida busca evitar prejuízos à infraestrutura pública após o encerramento do evento esportivo.
Copa do Mundo e participação popular
A Prefeitura ressalta que a regulamentação não tem o objetivo de restringir a participação popular, mas sim de organizar uma manifestação cultural que tradicionalmente mobiliza bairros inteiros durante os jogos da Seleção Brasileira.
A expectativa é que a iniciativa contribua para manter viva uma das expressões mais características da Copa do Mundo no Brasil, preservando a segurança e o ordenamento urbano.
Fonte: Mara Cirino | PMSS
