Nova lei amplia membros do Conjuve em Caraguatatuba e reduz idade mínima para participação de jovens no conselho.
A Prefeitura de Caraguatatuba sancionou a Lei Municipal nº 2.842/2026, que amplia a participação da juventude no Conselho Municipal da Juventude (Conjuve) e adequa a legislação local ao Estatuto da Juventude.
A nova norma aumenta de 16 para 20 o número de membros do colegiado e reduz de 16 para 15 anos a idade mínima para participação no órgão responsável por acompanhar, deliberar e fiscalizar políticas públicas voltadas aos jovens do município.
Conselho ganha novos representantes e amplia participação estudantil
Com a mudança, o Conjuve passa a contar com representantes da Secretaria de Turismo e da Secretaria de Saúde, ampliando a presença do poder público municipal nas discussões relacionadas à juventude.
A legislação também dobrou o número de representantes dos estudantes do Ensino Médio e do Ensino Superior de Caraguatatuba, fortalecendo a participação estudantil nas decisões do conselho.
O órgão agora passa a contar com 20 integrantes entre titulares e suplentes, divididos igualmente entre representantes do poder público e da sociedade civil.
Participação da sociedade civil terá jovens entre 15 e 29 anos
Os representantes da sociedade civil serão compostos por integrantes de diferentes segmentos ligados à juventude, incluindo:
- Estudantes do Ensino Médio
- Universitários
- Organizações religiosas voltadas aos jovens
- Entidades e movimentos sociais
- Representantes culturais do município
De acordo com a nova legislação, os candidatos às vagas da sociedade civil deverão ter entre 15 e 29 anos no momento da candidatura.
Mudança adequa legislação municipal ao Estatuto da Juventude
Segundo o prefeito Mateus Silva, a alteração foi necessária para alinhar a legislação municipal ao Estatuto da Juventude, previsto na Lei Federal nº 12.852/2013.
“O Estatuto da Juventude considera jovens as pessoas com idades entre 15 e 29 anos, portanto, houve a necessidade de alteração da Lei Municipal nº 2.438/2018”, justificou o chefe do Executivo.
Conselho atua na fiscalização e construção de políticas públicas
Em Caraguatatuba, o Conjuve é um órgão colegiado permanente com funções consultivas, deliberativas, supervisoras e fiscalizadoras das políticas públicas direcionadas à juventude.
O conselho está vinculado ao Gabinete do Prefeito e atua na formulação de ações relacionadas à educação, cultura, esporte, inclusão social, participação cidadã e desenvolvimento da juventude no município.
Ampliação segue tendência de fortalecimento da participação jovem
Nos últimos anos, municípios brasileiros vêm ampliando espaços de participação juvenil em conselhos e fóruns públicos, especialmente após a consolidação do Estatuto da Juventude.
A inclusão de adolescentes a partir dos 15 anos busca aproximar as políticas públicas das demandas reais da juventude, ampliando o protagonismo jovem nas decisões municipais.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP
