Descubra como São Sebastião passou a receber royalties, quanto já entrou nos cofres e a análise crítica da gestão de Reinaldinho Moreira.
Os royalties do petróleo mudaram a realidade orçamentária de São Sebastião. Após anos de disputa judicial, a cidade conquistou o direito de receber repasses bilionários da produção do pré-sal na Bacia de Santos. Essa nova fonte de receita ampliou expectativas, mas também trouxe o desafio de aplicar bem os recursos. Em setembro de 2025, a prefeitura prorrogou medidas de contenção de despesas, acendendo o debate sobre como a atual gestão tem lidado com essa verba extraordinária.
Quando e como São Sebastião passou a receber royalties
O município entrou na disputa pelos royalties ainda durante o governo do ex-prefeito Felipe Augusto (2017–2024). Foi sua administração que judicializou a questão, defendendo que São Sebastião deveria ser incluída como município confrontante da Bacia de Santos.
Em maio de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente, garantindo à cidade o direito de receber royalties e participações especiais retroativos e futuros. Como resultado imediato, em agosto de 2023, a prefeitura recebeu cerca de R$ 1,1 bilhão. Esse foi um marco que consolidou a nova posição da cidade como grande beneficiária das riquezas do pré-sal.
Quanto entrou nos cofres e o que mudou depois
- Agosto de 2023: repasse de R$ 1,1 bilhão, destinado em parte à reconstrução após fortes chuvas.
- 2024: relatórios apontaram entradas na casa das centenas de milhões, mantendo São Sebastião entre os municípios mais bem remunerados.
- 2025: houve queda nos repasses, com perda acumulada de cerca de R$ 50 milhões no primeiro semestre em relação a 2024.
A queda nos repasses de royalties de petróleo para São Sebastião no primeiro semestre de 2025, resultando em uma perda acumulada de cerca de R$ 50 milhões em comparação ao mesmo período de 2024, é atribuída a uma combinação de fatores externos e operacionais.
Quais Fatores resultaram na perda dos repasses
- Queda na produção do Campo de Sapinhoá: A diminuição na produção de petróleo neste campo específico afetou diretamente os volumes de produção e, consequentemente, os repasses para os municípios confrontantes.
- Redução nos preços internacionais do petróleo e gás natural: O preço do barril de petróleo Brent caiu aproximadamente 11%, enquanto o preço do gás natural teve uma redução de cerca de 23%. Essas flutuações nos preços internacionais impactaram negativamente os valores transferidos aos municípios.
- Variação cambial desfavorável: A valorização do real frente ao dólar reduziu o valor em reais dos repasses, uma vez que os pagamentos são calculados em dólares e convertidos para a moeda local.
- Aumento das despesas dedutíveis declaradas pelas operadoras: As operadoras de petróleo e gás aumentaram os gastos dedutíveis declarados à Agência Nacional do Petróleo (ANP), o que resultou em uma base de cálculo menor para os repasses, diminuindo os valores transferidos aos municípios.
Esses fatores combinados resultaram em uma queda significativa nos repasses de royalties para São Sebastião, comprometendo uma parte considerável de sua receita municipal.
Em resposta a essa situação, a Prefeitura de São Sebastião, sob a liderança do prefeito Reinaldinho Moreira, implementou medidas de contenção de despesas para equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. Essas ações incluem a revisão de contratos administrativos, suspensão de licitações onerosas e a reavaliação de investimentos planejados. O objetivo é mitigar os impactos da redução nos repasses de royalties e assegurar a estabilidade financeira do município.
A situação de São Sebastião reflete um desafio enfrentado por diversos municípios que dependem dos royalties do petróleo como fonte significativa de receita, destacando a importância de estratégias de diversificação econômica e gestão fiscal prudente para lidar com a volatilidade desses recursos.
A prorrogação das medidas de contenção
Em 10 de setembro de 2025, o prefeito Reinaldinho Moreira prorrogou por mais 30 dias, via Decreto nº 9.867/2025, as medidas de contenção previstas no Decreto nº 9.747/2025. Segundo a prefeitura, essas ações visam manter o equilíbrio financeiro, reduzir déficit e garantir eficiência no uso dos recursos públicos.
O governo afirma que já obteve economia superior a R$ 200 milhões com cortes e ajustes, mas a gestão atual enfrenta o desafio de administrar receitas extraordinárias com responsabilidade.
Pontos críticos:
- Falta de transparência detalhada sobre a destinação dos bilhões recebidos.
- Ritmo lento de investimentos em saneamento e obras estruturais.
- Exposição à volatilidade dos royalties, sem fundo de estabilização robusto.
- Prorrogação contínua de decretos de contenção, que pode indicar ausência de planejamento de médio prazo.
A conquista dos royalties — garantida pela atuação do ex-prefeito Felipe Augusto e consolidada em decisão do STJ — abriu uma oportunidade histórica para São Sebastião. Entretanto, o desafio maior está no presente: transformar recursos voláteis em melhorias permanentes para a vida dos moradores.
A prorrogação das medidas de contenção pela gestão Reinaldinho Moreira pode ser vista como cautela, mas também reforça a cobrança por parte da população sobre planejamento, transparência e visão de longo prazo. Afinal, não basta receber bilhões — é preciso mostrar à população onde e como cada centavo está sendo aplicado.
Cesar Guimarães
