A Prefeitura de Ubatuba deu início na última segunda-feira (17) ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos junto ao município. No primeiro dia, até as 21h55, foram firmados 55 acordos, resultando na renegociação de R$ 633.651,98 em pendências financeiras.
O programa permite a negociação de todas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, tanto as inscritas em dívida ativa quanto as ainda não registradas. Para aderir ao Refis, é necessário que o contribuinte esteja com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 em dia.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o IPTU é a principal fonte de inadimplência na cidade. Atualmente, a dívida ativa de Ubatuba é estimada em aproximadamente R$ 2 bilhões. Com o Refis, a prefeitura espera arrecadar entre R$ 14 e R$ 18 milhões, valores que serão incorporados gradativamente ao orçamento municipal.
“A negociação pode ser feita presencialmente ou pela internet, desde que os dados cadastrais estejam atualizados. Os contribuintes podem parcelar seus débitos em até 80 vezes, dependendo do segmento, e a entrada pode ser dividida em até seis parcelas”, explicou a secretária da Fazenda, Alethea Ageu.
Para melhor atender à população, a prefeitura ampliou o horário de funcionamento do setor responsável pelo Refis. Até 11 de abril, os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. O prazo final para adesão ao programa é 30 de maio. A secretária também alertou sobre a importância de não deixar a regularização para os últimos dias, evitando imprevistos com a atualização cadastral.
Estratégias para fortalecer a arrecadação
O Refis faz parte de um conjunto de ações da prefeitura para ampliar a arrecadação municipal. Além da renegociação de dívidas, o governo pretende intensificar a fiscalização contra evasão de receitas e atualizar os cadastros imobiliários via georreferenciamento, revisando a planta genérica de valores, cuja última atualização ocorreu em 2014. Essa medida atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Outra iniciativa planejada é aprimorar o processo de recebimento de royalties do litoral, já que Ubatuba é, atualmente, o município da região que menos recebe esse tipo de repasse.
Atualmente, a arrecadação municipal gira em torno de R$ 700 milhões, um avanço significativo em relação aos R$ 350 milhões registrados em 2021. A meta da prefeitura é atingir R$ 1 bilhão nos próximos anos.
Fonte: Prefeitura de Ubatuba/SP
