A discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pode ser retomada nesta semana no Senado Federal, enfrentando um impasse em torno do debate sobre a redução da maioridade penal. A base do governo tenta votar o texto principal separadamente, enquanto parlamentares da oposição atuam para vincular a alteração da idade de responsabilidade penal à matéria.
A divergência ganhou força com a apresentação de emendas ao projeto. A oposição propôs a redução da maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos e para 16 anos nos demais delitos. Em reação à medida, o líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou uma proposta alternativa para diminuir a maioridade para 16 anos restrita aos crimes hediondos, alinhando-se a declarações recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu a discussão do tema em tramitação separada.
A articulação política reflete uma divisão interna no próprio governo e no Partido dos Trabalhadores. Pesquisa Datafolha realizada em junho de 2026 indica que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal, enquanto 17% se declaram contrários, 3% não sabem e 1% demonstram indiferença. Diante do apoio popular, uma ala governista defende pautar a mudança, enquanto outro grupo sustenta a posição histórica da legenda, contrária à medida.
Por outro lado, integrantes da oposição articulam o adiamento da votação ou a aprovação conjunta da pauta com a PEC. De acordo com o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a inclusão do tema na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), às vésperas do segundo turno eleitoral, atende a interesses da campanha de reeleição presidencial. A estratégia oposicionista visa aprovar a redução da maioridade penal para forçar o retorno do texto à Câmara dos Deputados, adiando a conclusão para o próximo ano.
A base aliada mantém a expectativa de votar a PEC da Segurança Pública de forma autônoma na terça-feira (20). O governo argumenta que a PEC se destina estritamente à reestruturação da atuação dos órgãos de segurança pública no país e que propostas de alteração na maioridade penal já cumprem tramitação própria no Congresso Nacional.
Redação JORNAL AGORA
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