A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, autuou a Sabesp para que faça o reparo necessário na pavimentação de vias nos bairros Martim de Sá, Cidade Jardim, Jardim Terralão e Pontal Santamarina, onde a empresa havia realizado intervenções para a instalação de tubulações.
A Prefeitura estipulou um prazo de 30 dias para que a Sabesp atenda à solicitação e efetue os reparos necessários, sob pena de uma multa que pode alcançar o valor de R$ 6.624. A ação da Secretaria de Urbanismo está amparada pela Lei 1.144/80, que regula a responsabilidade de empresas em relação à manutenção do espaço público.
O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, destaca que a medida visa garantir a qualidade das vias, uma vez que a manutenção da pavimentação é essencial para o tráfego. “A expectativa é que a Sabesp atue rapidamente para restabelecer as condições adequadas das vias e evitar desconfortos para os moradores que transitam diariamente”, disse.
